Dia do Cliente: Procon orienta sobre direitos dos consumidores

O Procon de Votorantim realizou 1.038 atendimentos nos sete primeiros meses deste ano. Os principais temas abordados pelos consumidores são relacionados aos assuntos financeiros, como cobranças indevidas, empréstimos, cartões consignados e estelionato.

A entidade orienta os consumidores a procurarem os bancos onde são correntistas e a evitarem empréstimos pessoais, explicando que não é vantajoso fazer empréstimos enquanto os juros estiverem altos. Há também as solicitações às agências bancárias para que ofereçam propostas de quitação ou parcelamentos de dívidas aos consumidores.

Devolução e Direito de Arrependimento

Tanto compras presenciais quanto online, o Procon orienta o consumidor a sempre exigir a nota fiscal do produto adquirido. O documento é uma prova que realizou o pagamento.

Atendimentos relacionados a compra de produtos fazem parte de 12,7% das reclamações que o Procon recebeu nos primeiros sete meses deste ano. No caso de aquisições online, o consumidor tem até sete dias para realizar seu direito de arrependimento e devolução do produto, de acordo com o artigo 49 do Código do Consumidor (CDC). Se a compra for realizada dentro do estabelecimento comercial, não há direito de arrependimento, podendo o produto apenas ser trocado em caso de defeitos.

Transparência na propaganda

O Procon alerta para verificar a credibilidade da empresa e se há reclamações contra a loja. O consumidor deve tomar cuidado com ofertas e comparar os preços de determinado produto em diferentes redes de comércio, para evitar fraudes.

Direito de acesso às informações

O consumidor deve exigir transparência nas informações sobre o produto que deseja adquirir, de acordo com o artigo 6° do CDC, como a especificação correta de quantidade, as características, a composição, a qualidade, os tributos incidentes e o preço.

O Procon de Votorantim realiza atendimentos agendados de segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3243-4201. Além da modalidade presencial, o contato também pode ser feito via e-mail: atendimentoprocon@votorantim.sp.gov.br.