CEI da coleta de lixo de Votorantim prepara relatório ao MP

Jornal Cruzeiro do Sul

 CEI analisa a contratação emergencial de empresa terceirizada - ARQUIVO JCS/ ERICK PINHEIRO

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Votorantim, que apura o contrato emergencial do serviço de coleta de lixo na cidade, deve ter seu relatório encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) até o início do mês de setembro. A informação é do relator José Cláudio Pereira, o Zelão (PT). Segundo o vereador, com o relatório será possível comprovar que a contratação emergencial de empresa terceirizada não era necessária e que faltou diálogo e boa gestão por parte da administração municipal.

De acordo com Zelão, o relatório está sendo finalizado e na próxima semana irá para leitura e posteriormente será votado em plenário na Câmara. "Ouvimos diretores do aterro, sindicato, empresa contratada e juntamos muitos documentos. O relatório já tem mais de duas mil páginas", afirma. A CEI foi instaurada no dia 19 de abril, após batalha judicial entre a situação e a oposição. Inicialmente rejeitada pelo plenário do Legislativo, ela teve efetivação confirmada por meio de um mandado de segurança na Justiça, que levou em conta o fato de um terço dos vereadores ter assinado o requerimento para a abertura da comissão.

Os principais focos de apuração da CEI são se havia necessidade de contrato emergencial ou não e a situação do aterro sanitário de Votorantim. Segundo o relator da comissão, o contrato emergencial, que já foi renovado em julho com teto orçamentário de R$ 1.723.278,66 para 60 dias, gerou mais gastos ao município, que precisou realocar os servidores que foram afastados da coleta. "A cidade tem caminhões de lixo que pode utilizar", disse o vereador.

Além de Zelão, a CEI é integrada pelo presidente Luís Carlos dos Santos (PSL) e vereadores Heber de Almeida Martins (PDT), Fabíola Alves (PSDB), Alison Andrei Pereira de Camargo (PMDB) e Adeilton Tiago dos Santos (PPS).

Mudança de escala

Em abril, segundo a Prefeitura, foi proposto aos servidores uma nova forma de gestão da coleta de lixo, que passaria a ser a de 6x1, com a operação das 7h às 13h e das 13h às 19h. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino, explicou na época que a medida foi apresentada após levantamento técnico que concluiu que 12 horas diárias de coleta, de segunda a sábado, são suficientes para fazer toda a cidade e que tal medida poderia resultar na economia de R$ 2 milhões por ano.

Como a categoria não concordou com a proposta, segundo a Prefeitura, os coletores deixaram de trabalhar durante o feriado de Tiradentes, provocando acúmulo de lixo por toda a cidade. Para normalizar o serviço, a administração municipal contratou em caráter emergencial, sem licitação, a empresa Sanepav.