Guarda Mirim é alvo de Subdelegacia do Trabalho

Wilson Gonçalves Júnior

Notícia publicada na edição de 28/02/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A

 

 

Subdelegacia vai intensificar fiscalização

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado pela Subdelegacia Regional do Trabalho para apurar possíveis irregularidades na Guarda Mirim de Votorantim. O problema é que a entidade beneficente não se adequou às novas leis trabalhistas, no tocante aos adolescentes menores de 16 anos e mesmo sem a realização de cursos de formação profissional está encaminhando os jovens ao mercado de trabalho, contrariando a legislação.

A Subdelegacia Regional do Trabalho vai intensificar a fiscalização e as empresas que estiveram contratando esses menores serão a partir de agora autuadas, podendo inclusive ser processadas pelo Ministério Público do Trabalho. O presidente da entidade de Votorantim, Gentil Garcia, disse que irá se adequar à legislação e criticou o Ministério do Trabalho por não atuar o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) com o o mesmo rigor.

O subdelegado Regional do Trabalho, Vitório José Cattai, disse que a situação vem sendo tratada há dez anos com as guardas e algumas, como no caso a de Sorocaba, se adequaram. Na verdade, explica, as entidades precisam criar estrutura para a formação profissional do menor aprendiz para encaminhá-los às empresas. Só que a entidade de Votorantim não tomou esta atitude e continua colocando os menores no mercado de trabalho, tornando essa mão de obra totalmente irregular. “De acordo com a Constituição, o menor de 16 anos não pode trabalhar, salvo como menor aprendiz. Só que ele precisar ter uma formação profissional pelo Senai ou por essas entidades adequadas. A Guarda Mirim de Votorantim não está inscrita no Ministério do Trabalho para realização dessa formação e esta totalmente irregular”.

O subdelegado informou que os menores podem ficar tranquilos, já que a Guarda Municipal de Sorocaba, que tem em média 18 cursos de qualificação, vai direcionar 200 vagas para jovens de Votorantim.

Guarda Mirim

O presidente da Guarda Mirim de Votorantim, Gentil Garcia, disse que irá se adequar as exigências da legislação trabalhista e que o encaminhamento de jovens para a empresas está quase parado. Ele citou, no entanto, que a guarda faz sim um trabalho com seus jovens para o direcioná-los as empresas.

Garcia, não entende apenas, porque o mesmo rigor cobrado das guardas não é exercido junto ao CIEE, que segundo ele, que não faz nenhuma trabalho de formação e encaminha os jovens ao mercado. “A pergunta que eu faço é essa, por que eles não são rigorosos com o CIEE, como foram com as guardas?”.

Ele citou que até o momento não recebeu nenhuma intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Garcia citou que a reunião estava marcada para o dia 15 de janeiro e que teve sua data modificada diante do período de férias da subdelegacia e que ontem, por motivos de trabalho, não pôde comparecer. “Solicitamos uma nova data, já que no dia 15, eles que mudaram o dia”.