Inquérito investigará gastos com reforma na Câmara de Votorantim

MP investiga reforma e ampliação de 2007

Wilson Gonçalves Júnior
Notícia publicada na edição de 04/03/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A
 
 

Empresa que fez reforma do prédio deixou de de entregar serviços

Foto: Arquivo JCS

O promotor Wellington dos Santos Velloso instaurou inquérito civil para investigar as obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara dos Vereadores de Votorantim, ocorrida em dezembro de 2007. Os alvos das apurações do MP são a inexecução contratual firmada com a empresa Sorotec Construtora Ltda., que entregou a obra inacabada e a realização de um aditamento que elevou o preço em 49%, passando de R$ 491.506,99 para R$ 732.345,42.

O representante do Ministério Público de Votorantim disse, na tarde desta quarta-feira (03), que a obra teve contrato inicial assinado em 6 de dezembro de 2007, com prazo de execução de 6 meses e valor de R$ 491.506,99. Porém, posteriormente, houve um aditamento, datado em 2 de junho de 2008, que elevou o valor de contrato em 49%, chegando a R$ R$ 732.345,42 e prorrogou a entrega para 10 meses. O presidente do legislativo à época era o atual vereador Antônio dos Santos, “Toninho” (PT).

Veloso disse inclusive, que esta licitação pública por tomada de preço, já foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual houve a determinação de encaminhamento de cópias ao MP. “Essas cópias do Tribunal de Contas ainda não chegaram, mas o atual presidente da Câmara de Votorantim, Pedro Nunes Filho se adiantou e remeteu essa documentação a promotoria”.

Essa documentação, indicou o promotor, foi encaminhada ao MP na última segunda-feira. Os serviços deixados de entregar pela Sorotec e que constavam no contrato firmado, são os seguintes: corrimão de escada e rampa, instalação de para-raio, adaptação do refeitório, portão eletrônico, abertura de janela na sala de arquivo, colocação de porta, instalação de lavatório, puxador de porta, término da parte elétrica em uma das salas, trinco da janela, término do telhado, cobertura em gesso, pintura e entrega do projeto arquitetônico aprovado.

Foram constatados ainda falta da manutenção da pintura em área afetada pela umidade e fissura do teto. “Essas foram algumas das pendências apontadas e a construtora recebeu integralmente pela obra”, apontou.

O promotor disse que a Sorotec recebeu uma notificação do atual presidente da Câmara de Votorantim, Pedro Nunes Filho para terminar os serviços contratados, porém isso não acabou acontecendo. Por isso, o legislativo expediu uma notificação extrajudicial declarando idinidoneidade da empresa, e ainda, aplicou uma multa contratual de R$ 73 mil.

Já em relação ao aditamento, o MP vai investigar se foram inclusos alguns tipos de serviço que não faziam parte da licitação de tomada de preço, como também se esse acréscimo orçamentário foi correto ou não. Existe também, questionamento do TCE, de alguns itens que sofreram significativo aumento de preço por causa do aditamento, e que vão passar por perícia por parte dos órgãos do MP.

O promotor disse que vai baixar a portaria nesta semana, instaurando inquérito civil para apuração dos fatos, inexecução contratual e legalidade do aditamento. “Se a conclusão for no sentido da ocorrência de negligência ou prejuízo ao erário, os responsáveis serão acionados por ação civil pública que vai pleitear inclusive o ressarcimento ao erário dos prejuízos que eventualmente foram causados em função deste problema todo”.

O ex-presidente da Câmara de Votorantim da época, Antônio dos Santos, “Toninho” (PT), disse que todas as informações deste processo licitatório, como notas, valor de aditamento, carta convite foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O vereador indicou que a empresa deixou de implantar para-raio, corrimão e outras coisas e que houve uma notificação feita pelo atual presidente Pedro Nunes. “A empresa concluiu o que tinha que fazer, e mesmo assim, foi feita a notificação. O aditamento mudou o projeto e acabou fazendo outras 4 salas, uma cozinha e outros banheiros”, indicou.