Tribunal de Contas quer que 2 vereadores façam ressarcimento

Wilson Gonçalves Júnior

Antônio dos Santos, o “Toninho”, (PT)

Notícia publicada na edição de 03/03/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A

 

Valores foram parcelados e, se o débito for quitado, inquérito será arquivado

 

O presidente da Câmara de Votorantim no exercício de 2008, Antônio dos Santos, o “Toninho”, (PT), em nome dos outros dez vereadores à época, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para ressarcir R$ 34.747,16 aos cofres públicos. O valor é referente a sessões extraordinárias recebidas naquele ano (no valor de R$34.040,46) e multas de trânsito de carro oficial pagas com dinheiro do legislativo, R$ 706,70.

O petista “Toninho”, que conseguiu à reeleição e atualmente ocupa lugar na Mesa Diretora biênio 2009/2010, disse que os onze vereadores fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante o inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) de Votorantim e já estão devolvendo o dinheiro das sessões extraordinárias.

Em sua análise, o TCE, que à época disse que o pagamento era ilegal, constatou pela Unidade Regional de Sorocaba ocorrência danosa ao erário, referentes ao pagamento de multas de trânsito e sessões extraordinárias. Ainda na notificação, expedida em novembro, com prazo máximo de 30 dias para o ressarcimento ou apresentação das alegações, o TCE ressalta que as imperfeições podem acarretar o julgamento irregular das contas no exercício de 2008.

O ex-presidente e atual vereador, Antônio dos Santos, disse que todos os vereadores da época já estão devolvendo o dinheiro das extraordinárias parceladamente, conforme ficou acertado com MP. Os vereadores que conseguiram à reeleição nesta legislatura, “Toninho”, Fernando de Oliveira Souza (PT), Lázaro Alberto de Almeida (PMDB) e o atual presidente, Pedro Nunes Filho (PDT) tem o valor descontado no holerite da Câmara de Votorantim.

Os demais, que não conseguiram se eleger novamente, pagam via boleto bancário. São eles: João Cau; Orlando Dias Herrera, “Landito”; Álvaro José Latance; Marcelo de Souza, Marcelão; Márcio Queiroz; Carlos Claro da Rosa, Pastor Carlos e Tómaz Móbile Neto, Tomaizinho (falecido recentemente). “Já estamos na oitava parcelas mais ou menos, então, basicamente já está ressarcido o valor e isso que apresentamos ao TCE”, informou.

Outra alegação foi encaminhada em relação a multa de trânsito. “Toninho” explicou que a infração foi cometida pelo motorista da Câmara em carro oficial, por isso foi paga com dinheiro do legislativo. “Encaminhamos ao TCE, e se não aceitarem, teremos que pagar”, argumentou.

MP

O promotor de Votorantim, Wellington dos Santos Veloso disse, na tarde de ontem, que o TAC foi assinado em outubro do ano passado, e que os vereadores se comprometeram a devolver a quantia das sessões extraordinárias. Ele indicou que o inquérito civil foi aberto em fevereiro após constatação do recebimento ilegal em sessões extraordinárias, ocorridas no recesso de janeiro de 2008.

Os valores foram parcelados em 36 a 60 vezes e o inquérito civil será arquivado após os pagamentos. Caso o vereador não cumpra a determinação, com o pagamento do título executivo extrajudicial, o valor é executado, com acréscimo de multa diária por atraso.