'Região Metropolitana' avança na Assembleia

Notícia publicada na edição de 10/04/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A

O Projeto de Lei Complementar nº 33/05 que cria a Região Metropolitana de Sorocaba foi aprovado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), determina Sorocaba como o município sede da Região Metropolitana, que abrangerá também os municípios de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim.

Segundo parecer do relator, a iniciativa cria condições para uma efetiva colaboração entre os níveis municipal e estadual de governo, sem a qual nenhuma gestão metropolitana há de ter algum êxito. O relatório da Comissão de Assuntos Metropolitanos enfatiza o fato de Sorocaba ser o oitavo município paulista mais populoso, o quarto mercado consumidor do estado fora da Região Metropolitana de São Paulo e a 29ª cidade brasileira com maior potencial de consumo.

O Projeto tramita pela Assembleia sem que a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento tenha se manifestado sobre a realização de audiências públicas nos municípios envolvidos na iniciativa. O Governo do Estado alega que aguarda a conclusão de estudos empreendidos pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S. A. (Emplasa). A propositura tramitará agora pela Comissão de Finanças e Orçamento.