ATERRO DE VOTORANTIM - TCE aponta irregularidade na licitação

Wilson Gonçalves Júnior

Notícia publicada na edição de 12/05/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A -

 

 

O aterro foi inaugurado em março de 2009 e custou R$ 2,5 milhões

Foto: Aldo V. Silva

A licitação da obra de implantação do aterro sanitário de Votorantim, realizada pelas empresas Gel Engenharia e Pratic Service e Terceirizados, custou R$ 2.161.048,17 e foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em sessão ocorrida na tarde de ontem. O conselheiro Renato Martins Costa encontrou irregularidades em dois termos do edital, datado em 17 de abril de 2008 - gestão do ex-prefeito de Votorantim, Jair Cassola (PDT). O aterro sanitário foi inaugurado no dia 27 de março do ano passado - aniversário político-administrativo da cidade -, pelo atual prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT).

A Prefeitura de Votorantim informou que a superintendência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município não recebeu notificação sobre a determinação do TCE e, por isso, não pode se posicionar sobre a decisão. O Saae acrescentou que assim que for notificado se posicionará e tomará das medidas cabíveis quanto ao conteúdo do documento. A reportagem não conseguiu contato com as duas empresas envolvidas. O TCE dá prazo de 30 dias, a contar da data de ontem, para que os três citados apresentem os esclarecimentos necessários. O despacho foi dado no dia 23 de março de 2009 e publicado três dias depois no Diário Oficial do Estado.

No relatório, apesar de manifestações favoráveis até agora por parte da auditoria de Sorocaba, os requisitos de habilitação técnica, fixadas no edital em dois subitens, aparentemente destoaram da legislação vigente, conforme súmula do TCE. Além disso, o TCE não aceitou apenas a apresentação de certidões com visto do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SP) pela empresa, como forma de habilitar sua participação na licitação, ou seja, faltaram outras documentações. Isso porque a Gel Engenharia tem sede em Curitiba, no Paraná. Terminado o processo no TCE e havendo irregularidade, o caso segue para o Ministério Público.

O aterro

O novo aterro teve investimento calculado em R$ 2,5 milhões (R$ 2 milhões do Governo Federal e R$ 500 mil em contrapartida da Prefeitura) e está localizado ao lado do antigo, às margens da rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79). O aterro tem 90 mil metros quadrados de área e capacidade para oito células de depósitos, cada uma com cinco mil m2 e vida útil de cinco anos. Parte dos R$ 2,5 milhões serviu também para a construção de dois novos galpões, do centro de triagem e de equipamentos necessários para o novo sistema de coleta seletiva de Votorantim.