Cidadania dá isenção no IPTU

Wilson Gonçalves Júnior


Notícia publicada na edição de 28/07/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A
 
 
 

Para garantir o desconto é necessário cadastrar-se no site da Secretaria de Finanças

Foto: Erick Pinheiro

 
 

Plantar uma árvore na frente da casa, participar do programa de coleta seletiva, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ter veículo licenciado na cidade e ter calçada com acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência são algumas das dezenove ações que darão aos contribuintes de Votorantim direito a desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano. A iniciativa faz parte do programa IPTU Amigo, que entra na sua segunda fase e só dá direito de participação aos munícipes que estão em dia com seu imposto. A primeira etapa, que entrou em vigor neste ano, deu benefícios de 10% para o pagamento à vista e 8% para quem optou pelo parcelamento. Mais da metade dos contribuintes da cidade - 17 mil de um total de 30 mil existentes -, regularizaram a situação junto ao fisco municipal. Os munícipes, já ingressos na primeira fase e que aderirem à segunda, poderão ter seus descontos somados, chegando a 18% de desconto (quando parcelado) e 20% no pagamento à vista em 2011.

Cadastro necessário

Para garantir o aumento no desconto do IPTU de 2011 é necessário cadastrar-se no site da Secretaria de Finanças (www.sefvotorantim.sp.gov.br) e clicar no ícone de acesso aos serviços do IPTU Amigo. Para efetuar o cadastro é necessário ter em mãos os números da inscrição cadastral e a chave de acesso que estão no carne do IPTU. O cadastramento pode ser feito apenas pela internet e o prazo de inscrição é até o dia 31 de agosto. Vale ressaltar que caso seja comprovada alguma fraude na declaração, o morador pode receber multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 100 mil. Só terão validade as informações que forem comprovadas por meio de documentos. Para garantir a veracidade das informações, os agentes da Prefeitura irão fiscalizar os dados emitidos com visitas às residências. Todas as declarações devem estar de acordo com as ações realizadas no ano do cadastro. Será necessário somar dez pontos, sendo que cada ação equivale a um ponto.

 

O prefeito Carlos Augusto Pivetta explicou que o programa vai além da questão tributária e tem como objetivo mudar o comportamento das pessoas. Além de estar em dia com a cidade através do pagamento de IPTU, o contribuinte terá o benefício desde que desenvolva ações de cidadania, lembrou.