Cidadania premiada

Editorial do Jornal Cruzeiro do Sul

Notícia publicada na edição de 29/07/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A

O programa de Votorantim se mostra ainda mais interessante quando tenta conseguir, dos cidadãos, aquilo que não são obrigados a fazer por força de lei

Nem sempre o poder público se dá conta de que possui ferramentas eficazes para convencer as pessoas a adotarem novas atitudes e comportamentos, trazendo-as para perto de si em vez de colocá-las na defensiva com ameaças e punições. Políticas indutivas são as mais inteligentes, pois não buscam a resposta isolada, ditada pelo receio de represálias, mas sim atitudes voluntárias que valorizam a consciência e a participação. Um exemplo de como isso é possível foi dado esta semana pela Prefeitura de Votorantim, que lançou um programa de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que forem capazes de pequenos gestos de boa vontade em relação ao espaço público e à vida em comunidade.

Ao oferecer recompensas financeiras a quem faz algo de bom, o programa “IPTU Amigo” inverte a lógica reinante em todos os níveis de governo no Brasil, pela qual os pagadores pontuais geralmente são tratados com indiferença enquanto se concedem, aos que não pagam, descontos, parcelamentos e até anistias de débitos. É claro que nem todos os inadimplentes o são por escolha própria - até porque o fato de estar inadimplente implica restrições que ninguém quer enfrentar -, mas a percepção continuada desse sistema traz em si um germe perigoso, na medida em que pode convencer aquele que está em condições de pagar de que é melhor gastar seu dinheiro em outra necessidade, e esperar por um parcelamento no futuro.

O programa de Votorantim se mostra ainda mais interessante pelo fato de que tenta conseguir, dos cidadãos, aquilo que não são obrigados a fazer por força de lei. Ninguém é obrigado a plantar árvores em frente de casa ou no quintal, nem a manter uma parte do terreno permeável à água da chuva. Nem é de se duvidar que muitos vejam desvantagens em agir dessa maneira, já que podem ter mais trabalho (varrendo folhas e podando galhos, por exemplo) e menos conforto. Elevadas ao nível de política pública pelo estímulo oficial, entretanto, essas ações podem muito bem, no futuro, virar tendência, com a população somando significativamente para melhorar a qualidade do ar e reduzir o risco de enchentes causadas pelas chuvas.

É admirável, também, a preocupação com a inclusão social e cultural dos munícipes, presente nos requisitos para obtenção de descontos. Do ponto de vista da comunidade, a lista de dezenove itens - que vai de manter os filhos na escola a participar da coleta seletiva, passando por tornar as calçadas acessíveis a deficientes físicos e contribuir com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - não teria menos efeito se tópicos como “ter um membro da família sócio da Biblioteca Municipal” ou “estar em dia com as obrigações eleitorais” não tivessem sido incluídos. A inclusão demonstra que o objetivo não é só estimular ações favoráveis à comunidade, mas, sobretudo, levar os munícipes a despertarem para uma vida em sociedade mais participativa e comprometida.

Pela inteligência e sensibilidade do programa, Votorantim está de parabéns.