Será votada na 2ª, lei que cria GCM

Wilson Gonçalves Júnior

Notícia publicada na edição de 30/09/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A

 

 

Queremos uma guarda estruturada, diz Ribeiro

Foto: Aldo V. Silva

 

O projeto de lei de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) será votado na próxima segunda-feira, a partir das 18h, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Votorantim. Inicialmente serão abertas, por meio de concurso público, 30 vagas para guardas municipais. Outras 4 funções de comando serão preenchidas por cargos de confiança. Nesta primeira etapa, os GMs não devem usar armas.

O secretário de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec), Claudinei Fernando de Paula Ribeiro, indicou que espera pela aprovação do projeto de lei do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) e, a partir daí, as primeiras ações para a criação da guarda serão tomadas. A primeira delas, explica, será a contratação de uma empresa para a realização do concurso público. Depois dessa etapa, os selecionados irão passar por treinamento de 4 meses. Estamos seguindo todas as exigência, conforme aponta a Polícia Federal. Queremos uma guarda estruturada e que desempenhe um trabalho de qualidade, indicou.

A expectativa era que a GM começasse a atuar ainda neste ano mas pode ser que seja implantado somente em 2011, diante de todo trâmite, como a aprovação do projeto de lei e realização do concurso e treinamento. O local de instalação da base ainda não foi definido, mas a Prefeitura estuda várias possibilidades. Outra fator a ser definido será os nomes dos 4 cargos de confiança: Comandante Geral, dois Subcomandantes e um Diretor de Segurança.

Para não gerar uma expectativa, o secretário não quis adiantar os valores dos salários pagos aos GMs de Votorantim, porém, adiantou que será um média do recebido nas cidades da região. Sobre os custos de todo o projeto, ele informou que ainda é difícil mensurar, tendo em vista que serão necessárias outras licitações, como, por exemplo, para a compra de uniformes e viaturas. Temos alguns nomes para assumir o comando da Guarda e estamos estudando. Mas, com certeza, será uma pessoa que conhece bem a cidade e é profissional.

O projeto de lei prevê a criação de até 90 vagas, só que elas deverão ser preenchidas gradativamente, com base nas necessidades de serviço e disponibilidade de custeio.

Atribuições

Entre as atribuições da GCM de Votorantim, como prevê o artigo 1º da lei, estão: garantir a segurança patrimonial dos bens públicos municipais, operar sistemas de gerenciamento de imagens e alarmes, promover e dar apoio às atividades de fiscalização do Poder Público Municipal e o policiamento e fiscalização no trânsito.