VALE-COMBUSTÍVEL DE R$ 500 -"Ação visa a qualidade do teto salarial dos diretores"

Samira Galli

Notícia publicada na edição de 30/09/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A

 

 

Com R$ 500 dá para abastecer 357 litros de álcool

Foto: Adival B. Pinto

O ideal seria uma revisão anual, que custaria R$ 800

Foto: Emídio Marques

 

Com o vale-combustível de R$ 500 mensais que a Prefeitura de Votorantim pretende pagar para os diretores de escola, cada um dos 44 diretores da rede municipal de ensino poderá ir e voltar de São Paulo cerca de 17 vezes por mês. Economistas analisaram o benefício criado com o projeto de lei do Executivo, nº 69/10, e afirmaram que, com o valor - equivalente a um salário mínimo - cada diretor poderá rodar mais de 3.500 quilômetros por mês, quilometragem suficiente para toda uma família de classe média. É uma despesa considerável, sem contar que boa parte das famílias brasileiras sobrevive com o salário mínimo, de R$ 510, afirmou o economista e professor dos cursos de administração e ciências contábeis da Esamc, Manoel Videira. Caso o prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) sancione o projeto de lei esta semana, a medida custará R$ 22 mil por mês aos cofres públicos, o equivalente a um gasto de R$ 264 mil por ano. Projeto para este fim foi aprovado nesta semana por 8 votos a 1 pelos vereadores votorantinenses.

Videira afirmou que, dentro de um orçamento doméstico, os gastos com combustível ficam atrás de Saúde, Educação e Segurança. Embora seja muito difícil fazer um gasto padrão, por depender da quantidade de filhos, da distância do trabalho, dá para saber que, independente disso, o gasto com combustível fica atrás desses três ítens, afirmou. A base do cálculo foi feita sobre o álcool a R$ 1,40, levando em consideração um veículo com gasto médio de 10 quilômetros por litro. Com R$ 500 dá para abastecer 357 litros de álcool. É um bom recurso, calculou.

Para a manutenção do automóvel, que iria rodar mais de 42 mil quilômetros em 12 meses, os carros dos diretores precisariam de uma revisão por ano, que custaria cerca de R$ 800, incluindo troca de peças, como velas e filtros. De acordo com o mecânico e proprietário da oficina Manchester, Luiz Belline, essa revisão seria o ideal, caso o carro tivesse toda essa quilometragem. Além disso, seria necessário o gasto de cerca de R$ 60 a cada dois meses, para a troca de óleo. Para garantir o máximo aproveitamento do carro, Belline calculou também gastos com os pneus, caso sejam trocados todos os anos, a R$ 180 cada. O total da manutenção de cada carro ficaria em torno de R$ 1.880 por ano, que não chega a R$ 157 por mês.

 

De acordo com o projeto de lei, o vale-combustível entrará em vigor amanhã, depois da sanção do prefeito e da publicação no Diário Oficial. A justificativa para a criação da lei envolve os gastos que os diretores supostamente têm ao usar o veículo próprio em exercício de atividades ligadas ao cargo. Segundo o documento, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias da Prefeitura, consignadas em orçamento.

Prefeitura

 

A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou em nota que o orçamento para o auxílio será destinado pelos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), específicos para a valorização do profissional da educação. Com isso, os recursos municipais destinados à manutenção do serviço público independe para o pagamento do benefício, afirma a nota.

 

A assessoria afirma ainda que o valor do auxílio será integrado ao salário do diretor e terá todos os descontos legais contidos em folha de pagamento. Desta forma, o valor fixo de R$ 500, para cada diretor não será repassado de forma líquida e servirá para base de cálculo no recolhimento do imposto de renda.

Para a municipalidade, a lei é justa e atende uma antiga reivindicação que foi negociada juntamente com os diretores. A ação visa a qualidade do teto salarial dos diretores, além de garantir e manter a qualidade de nosso ensino, diz a nota. A assessoria informa ainda que o governo municipal entende que seria mais oneroso ao município manter em cada unidade escolar um veículo oficial e com motorista.

 

Como justificativa, foi enumerada uma série de trabalhos desenvolvidos pelos diretores em que são utilizados os veículos próprios, como idas diárias à Secretaria de Educação; reuniões na Prefeitura para definir metas na área da Educação; idas ao Conselho Tutelar para resolver assuntos relacionados aos problemas de alunos; idas aos Cartórios de Votorantim envolvendo documentos da escola e da Associação de Pais e Mestres; transporte de alunos quando necessário e urgente ao Pronto Atendimento (PA); entrega de aluno em seu domicílio, por diversos motivos; idas ao comércio para comprar objetos necessários à escola e em datas comemorativas. A assessoria também informou que a prática é adotada no Governo do Estado, com a nomenclatura de auxílio de transportes, destinados a diretores e supervisores.