TCE suspende outra concorrência

Notícia publicada na edição de 09/11/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a concorrência para a aquisição de brinquedos, incluindo a instalação para as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Votorantim. A denúncia, feita pela empresa Alexandre Milani das Chagas EPP, afirma que o edital favorece um único fabricante do mercado, por meio de descrições e especificações detalhadas dos produtos. Devido à suspeita de ilegalidade, o TCE pediu exame prévio do edital e suspendeu a licitação para análise jurídica.

Publicado no dia 15 de outubro, o edital previa o recebimento das propostas na sexta-feira passada (dia 05). O objetivo da licitação é a aquisição de 227 unidades de brinquedos de variados modelos que serão instalados nas 44 unidades escolares da rede municipal de ensino.

No documento, o TCE reprova o detalhamento excessivo do edital e afirma que há ‘minúcias irrelevantes no documento, consideradas tecnicamente injustificadas para a satisfação do interesse público. O detalhamento, segundo o TCE, causou um prejuízo à competitividade da licitação.

Como exemplo, a representação do TCE cita várias empresas que supostamente seriam as maiores do ramo de brinquedos e estariam fora da disputa por não atenderem às especificações expressas nos anexos ao edital.

Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Votorantim afirmou que, em momento algum, a municipalidade quis criar restrições a participação de empresas. A intenção era obter os melhores equipamentos que pudessem atender com qualidade e segurança os alunos das unidades. Desta forma, é natural que as especificações contidas no edital ofereçam especificações técnicas a serem atendidas, o que acirra ainda mais as disputas entre as empresas interessadas, afirma a nota.

 

A assessoria de imprensa informou que o edital está em análise por parte do departamento jurídico e será publicado o mais breve possível. O valor previsto para o investimento e o prazo para nova publicação de edital não foram divulgados.

 

Esta é a segunda impugnação de licitação em Votorantim em menos de 15 dias. Na semana passada, o TCE suspendeu a concorrência para definir a contratação da empresa que vai instalar e locar à Prefeitura os radares de veículos em Votorantim pela terceira vez.