Câmara vota orçamento na segunda-feira

Notícia publicada na edição de 11/12/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 2 do caderno B

O orçamento de Votorantim para 2011, com estimativa de arrecadação de R$ 208,390 milhões, será votado, segunda-feira, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. O projeto de lei nº 083/10, do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), foi encaminhado ao Legislativo em outubro e duas audiências públicas debateram o assunto em plenário.

Neste ano por sinal, a lei que estima a receita e fixa a despesa do município, pela primeira vez ultrapassou os R$ 200 milhões. O orçamento de 2011 será 24,31% maior que o deste ano. Até dezembro de 2010, a previsão foi de R$ 167,636. O crescimento porcentual também é o maior registrado e superou os 23,36% entre os anos de 2006 e 2007, quando o orçamento subiu de R$ 103,006 milhões para R$ 127,7 milhões.

De acordo com o prefeito Carlos Augusto Pivetta, os novos investimentos imobiliários, a melhora na economia do país e um volume maior na arrecadação de impostos estaduais, como por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são os responsáveis direto pela melhora na arrecadação. Outro fator importante foi na queda do número de inadimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano, com a implantação do programa IPTU Amigo.

O projeto de lei prevê R$ 168,110 milhões para a administração direta, R$ 23,465 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e R$ 16,815 milhões para a Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. As áreas de educação, saúde, saneamento e urbanismo serão as que receberão maior parte dos recursos.

Segundo Pivetta, entre as áreas prioritárias, a educação será a que receberá mais recursos, estimado em R$ 59,117 milhões. As metas para o ensino fundamental são continuar a ampliação e reforma das salas de aula e implantação de novas unidades. Haverá ainda a manutenção do sistema de ensino fundamental e infantil, com aquisição de lousas digitais.

A verba da saúde será de R$ 455,046 e prevê a construção de uma nova unidade de Pronto-Atendimento e implementação do Programa de Saúde Ampliada e Integrada.

Assembleias

Durante as duas audiências públicas, que debateram o orçamento municipal e contaram com a participação de vereadores, secretários municipais e diretores de departamento, a área da saúde acabou sendo a mais questionada.

O diretor de orçamento e contabilidade da Secretaria de Finanças, Domingos Sávio Pinto, disse na oportunidade: Infelizmente a Saúde é uma situação complexa nas três esferas. O quanto tiver reservado para a Saúde no orçamento não será suficiente.