Resumo da Sessão Legislativa de 21/03

TRABALHOS DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2011.



EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL


Projeto de Lei nº 007/11, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, autoriza a Concessão de Serviços Públicos e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 008/11, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar melhorias e recapeamento em trecho da SP-103/79 ora sob domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES


Requerimento nº 097/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando a Diretoria da Construtora Magnum de Sorocaba, para que informe se o Conjunto Habitacional Real Park é considerado oficialmente “Condomínio Fechado”.


Requerimento nº 098/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de elaborar, com urgência, um projeto de lei criando o “Conselho Municipal da Juventude”.


Requerimento nº 099/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, solicitando ao Sr. Prefeito providências para o problema de falta iluminação na entrada do Residencial Park, localizada na Avenida Anália Pereira, no Bairro do Itapeva.


Requerimento nº 100/11 do Vereador Robson Vasco, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalar um abrigo no ponto de ônibus localizado ao lado do nº 191 da Rua Olímpia Furtado Bruno, no Bairro Itapeva.


Requerimento nº 101/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações acerca da regularização da área onde foram construídas casas em forma de loteamento, na travessa da Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia.




Requerimento nº 102/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, solicitando ao Sr. Prefeito que efetue contato junto à Empresa Auto Ônibus São João Ltda., a fim de se resolver o problema de lotação nos coletivos que atendem os Bairros Jardim Paulista e Rio Acima, e solicita também, se possível, a criação de uma linha direta, nos horários de maior movimento, no itinerário entre a Vila Nova Votorantim e o Bairro Votocel.

Requerimento nº 103/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando a Diretoria do PROCON, o porquê das fiscalizações nas Agências Bancárias não estarem ocorrendo, conforme as leis em vigor; e se há possibilidade de iniciar uma fiscalização eficiente e constante nas Agências Bancárias de Votorantim.

Requerimento nº 104/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de serem incluídos, tanto a Banca de Revistas como o quiosque, localizados na altura do número 299 da Avenida 31 de Março, no projeto de revitalização da referida avenida.


Requerimento nº 105/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito se seria possível implantar em nossa cidade um ônibus adaptado como uma Unidade de Saúde e Consultório, denominado “Ônibus da Mulher”.

Requerimento nº 106/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de, por intermédio do DER - Departamento de Estradas e Rodagens, providenciar a implantação de redutor de velocidade “tipo radar” nos dois sentidos da pista, no trecho entre a saída e entrada ao Bairro Votocel.

Requerimento nº 107/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Tereza Zuntini, no Bairro Rio Acima, o mais breve possível, para que o mesmo providencie a limpeza e capinação do imóvel.


Requerimento nº 108/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, solicitando ao Sr. Prefeito, que realize, de maneira urgente, a limpeza e capinação no barranco situado entre a Rua Bernardino de Campos e Amirtes Luvison, até o pontilhão do Bairro da Chave.

Requerimento nº 109/11 dos Vereadores Lázaro Alberto de Almeida, Bruno Martins de Almeida, Heber de Almeida Martins e Pedro Nunes Filho, solicitando à Mesa Diretora, que seja formada uma Comissão de Vereadores para participar do 55º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado no período de 12 a 15 de abril do corrente, na cidade de São Vicente-SP.


Requerimento nº 110/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar divisão de mão de direção com “tartarugas” na Avenida Pedro Augusto Rangel, iniciando na Igreja Cristo Rei, na entrada do Bairro Vila Nova Votorantim, até o miniterminal de ônibus e também de se fazer melhorias no sistema de trânsito do local.


Requerimento nº 111/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de duas lombadas na Avenida Octávio Augusto Rangel, na Vila Irineu, próximo à Igreja Pentecostal “Cristo é a Vida” e à Igreja Presbiteriana Independente, bem como implantar faixas de pedestres e sinalização vertical e horizontal do referido trecho.


Requerimento nº 112/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de canalização do esgoto na região do Bairro dos Morros e construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no referido bairro, neste exercício de 2011.


Requerimento nº 113/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito, sobre a pavimentação da “Estrada Municipal do Jardim Tatiana”, e solicitando também a manutenção urgente no local.


Requerimento nº 114/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre quais ruas receberam recapeamento em 2010, e quais ruas deverão receber asfalto ou recapeamento no ano de 2011, entre outras informações.


Requerimento nº 115/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre os CMEIs (creches) de Votorantim: número de unidades e alunos; quantidade de professores e auxiliares que atendem às crianças; e quantidade de novas CMEIs que deverão ser entregues à população em 2011. Questiona ainda, qual é a possibilidade de aumentar o número de Auxiliares de Serviços Infantis, para melhor atender às crianças e se existe algum convênio com as creches particulares ou assistenciais.



ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei nº 002/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Fernando Costa Netto.


Projeto de Decreto Legislativo nº 01/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Sr. Welington Antonio Corrêa de Oliveira (Padre Theodoro).


Projeto de Decreto Legislativo nº 02/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”, a Sra. Mônica Marsal Scorsoline.


Projeto de Resolução nº 01/11 da Mesa Diretora, que altera o Art. 5º da Resolução nº 03/04, alterado pelas Resoluções nºs 01/06, 04/06 e 07/07, reajustando o valor do vale-refeição fornecido aos funcionários da Câmara Municipal de Votorantim.


Thalyta Lima

Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim