Central de penas alternativas é inaugurada

Notícia publicada na edição de 20/05/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 9 do caderno A

A CPMA inaugurada fica na rua Albertina Nascimento, 132, no Centro - Por: Emídio Marques

A nova Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), inaugurada quinta-feira (19) em Votorantim, já conta com 180 pessoas cadastradas. São condenados da Justiça por crimes de pequeno porte, com baixo potencial ofensivo, que cumprirão penas alternativas, como prestações de serviços à comunidade votorantinense. Antes, a CPMA funcionava junto à central sorocabana. Porém, o novo espaço deve facilitar os trabalhos educativos e de conscientização previstos pela Justiça votorantinense aos infratores. No Estado, o programa desenvolvido pelas centrais existe desde 1997 e está presente em 41 cidades, atendendo atualmente cerca de 13 mil condenados.

O prédio da CPMA de Votorantim está localizado no número 132 da rua Albertina Nascimento, no Centro, onde também já funciona a Câmara de Mediação local. A instalação da central na cidade ocorreu em parceria da Prefeitura de Votorantim junto da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e o Poder Judiciário local. O objetivo é aproximar o emprego da Justiça junto à comunidade, facilitando aos condenados a execução da pena em sua cidade ou região de moradia. Ontem na inauguração da central, o secretário da SAP, Lourival Gomes, destacou a importância da expansão da CPMA.

Segundo ele, em 2006 o Estado somava 144 mil presos e em abril passado foram contabilizados 176 mil presos. "Não podemos deixar de prender. É preciso presídios. Mas também precisamos expandir as Centrais de Penas e Medidas Alternativas e reeducar de verdade. O governo já deixou a ideia de interiorizar o preso, agora a meta é ajudá-lo a se reintegrar à sociedade. As CPMA só somam à essa ideia", falou. De acordo com Gomes, atualmente há 13 mil inscritos nas centrais e mais de 75 mil pessoas já cumpriram penas alternativas desde o início do programa. "A meta é expandir porque um condenado a pena alternativa só colabora para o crescimento da cidade, durante a pena", disse.

A modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social. Além disso, a central possibilitará ainda a parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna. A reincidência no programa é de 5,7% e o baixo custo aos cofres públicos por condenado nesta modalidade penal, que é de R$ 22,90, demonstram a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas; enquanto o custo do preso na pena convencional é de R$ 1.300 ao mês.

A coordenadora regional das CPMA em Sorocaba, Mercedes Aparecida Arcuri, informou ontem que a regional abrange 12 cidades e existe há 6 anos. Ela exemplificou que infrações de baixo potencial ofensivo são casos de pequenos furtos e brigas de trânsito, quase sempre encaminhadas às penas alternativas por três ou quatro meses. "Diante do currículo do condenado, encaminhamos às penas como administração numa entidade, ou manutenção, jardinagem", falou ela, que mencionou a construção de um orquidário, dentro de uma escola estadual local, como um exemplo de prestação de serviços. "O orquidário ficou lindo e o condenado gostou do serviço", disse ela.

Presídio de Votorantim

O secretário da SAP, Lourival Gomes, disse ontem durante a inauguração da CPMA em Votorantim, que a inauguração do presídio feminino local deve acontecer no início do ano que vem. Ele falou que o prédio deve ser concluído ainda neste ano, mas as presas devem ser transferidas no início do ano. Ainda segundo o secretário, o prédio da atual cadeia, no Centro, ainda não tem destinação definitiva. A vereadora local, Fabíola Alves (PSDB), solicitou ontem ao secretário que o prédio, depois de desocupado, seja usado para fins culturais. A autoridade se comprometeu apenas a analisar a solicitação. Atualmente, a cadeia abriga 204 presas da região.