Tribunal de Contas aprova contas do exercício 2009 da Prefeitura de Votorantim

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão ordinária ocorrida no dia 26 de abril de 2011, aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2009 da Prefeitura de Votorantim, primeiro ano de mandato do prefeito Carlos Augusto Pivetta. O objeto do ato administrativo TC nº 380/026/09, foi publicado na edição do dia 04 de maio (semana passada) na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A relatoria do processo coube ao conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. O parecer favorável à aprovação das contas, pela Corte de Contas Paulista, implica no reconhecimento da estrita observância, pela Administração do prefeito Pivetta, dos indicadores de gestão legalmente estabelecidos. Entre os quais se destaca a aplicação correta dos seguintes recursos: na Educação; do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração e valorização dos profissionais da Educação, aplicação correta do mesmo fundo dentro do próprio exercício; na Saúde; a equilibrada execução orçamentária; a não extrapolação de limites de gastos com pessoal, de endividamento e a observância das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.

Para o governo municipal a aprovação das contas junto ao Tribunal de Contas mostra a seriedade do trabalho que vem sendo realizado pela administração que tem como principal objetivo trabalhar para o desenvolvimento do município.

Prefeitura de Votorantim - Secretaria de Comunicação (SECOM)