Audiência pública para debater a LDO atrai poucos participantes

Notícia publicada na edição de 10/06/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A

A Prefeitura de Votorantim deve encaminhar até o dia 30 de agosto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 para votação do Legislativo. A segunda audiência pública para a discussão do projeto, realizada ontem à tarde na Câmara Municipal, foi marcada pela baixa participação, tanto de vereadores, como da população. No plenário, apenas quatro dos onzes integrantes da Casa acompanharam a apresentação da secretária de Finanças, Viviane Vieira dos Santos, sobre as diretrizes para os gastos do município no próximo ano, além de sete representantes da comunidade.

A realização de audiências públicas antes da votação do orçamento municipal atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como forma de garantir que a população tenha conhecimento sobre a destinação dos recursos e possa apresentar sugestões para a aplicação de investimentos. Na prática, no entanto, essa ferramenta tem despertado pouco interesse da comunidade e mesmo dos vereadores. A primeira audiência, realizada no dia 2 de junho, atraiu pouco mais de vinte pessoas e sete dos 11 vereadores da Casa.

Nenhuma proposta a ser incluída na diretriz orçamentária do município para 2012 foi apresentada nos dois encontros.

 

Previsão de gastos

 

Com base na LDO, Votorantim terá um montante de R$ 218,8 milhões em 2012 para a cobertura das despesas decorrentes de programas a serem desenvolvidos pelas secretarias e autarquias. O valor é 5% maior que o disponibilizado neste ano. A Secretaria da Educação ficará com a maior fatia do bolo, com um total de R$ 62 milhões, o que corresponde a 28,3% da previsão orçamentária. A secretária de Finanças informou que somente a merenda escolar distribuída nas escolas da rede pública consome o equivalente a R$ 12 milhões. Para o próximo ano, a pasta também investirá na construção de três novas escolas municipais, em parceira com a União, ampliação e reforma de unidades já existentes, além da doação de área para a construção de outra escola rede estadual, com recursos do Estado.

 

O segundo maior orçamento é destinado para a Secretaria da Saúde (R$ 49 milhões) que prevê a construção de uma nova unidade de Pronto-Atendimento (PA), além da ampliação dos serviços de especialidades médicas e saúde bucal nos bairros. O restante da receita será distribuída entre as secretarias de Cidadania e Geração de Renda (R$ 1,7 milhão), Esportes e Lazer (R$ 2,3 milhões), Cultura (R$ 2,4 milhões), Obras e Urbanismo (R$ 11 milhões), Serviços Públicos (R$ 11,5 milhões), Gestão Política e Econômica (R$ 452,5 mil), Meio Ambiente (R$ 1,1 milhão), Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (R$ 5,1 milhões), Governo, Administração, Finanças e Negócios Jurídicos (R$ 2,4 milhões divididos entre as três), além da nova Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (R$ 500 mil).

O restante da previsão orçamentária é composto pelo Saae (R$ 24, 1 milhões), Fundo de Seguridade Social (R$ 17,6 milhões) e o repasse para a Câmara Municipal (R$ 3,5 milhões).