CONSÓRCIO DE SANEAMENTO - Câmara autoriza Votorantim a aderir ao grupo

Notícia publicada na edição de 10/06/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A

A Câmara de Votorantim autorizou a inclusão do município no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (Cisab-SMT), que prevê a participação de 34 cidades da região. O projeto de lei, de autoria do Executivo, que solicitava a ratificação por parte do Legislativo do protocolo de intenções já assinado pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) para a constituição do consórcio, foi aprovado ontem à tarde em sessão extraordinária, com sete votos favoráveis.

 

A relatora da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), se absteve do voto com a alegação de que a Casa não teve tempo suficiente para fazer uma análise mais detalhada do projeto, já que o texto foi apresentado na segunda-feira, dia 6, com convocação para sessão extraordinária, em caráter de urgência, apenas três dias depois. A vereadora questionou em seu relatório que embora a Cisab-SMT venha a atuar na regulamentação dos serviços de água e esgoto dos municípios participantes, Votorantim poderá ser submetido a uma condição diferenciada dos demais consorciados, já que o município já aprovou a criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, que atuará justamente nessa área.

 

Na defesa do projeto, o prefeito argumentou que o consórcio tem por objetivo o apoio à prestação de serviços de saneamento básico de cada um dos municípios pertencentes à bacia, que também poderão atuar de forma conjunta na realização e execução de investimentos e obras, além de licitações compartilhadas. Com isso, argumenta ele, os municípios consorciados poderão garantir a redução dos custos e garantir a agilização dos projetos a serem desenvolvidos.

Segundo Pivetta, o aparelhamento técnico e material segue uma orientação da Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/07), que define as responsabilidades e a participação dos municípios no planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. Além de Votorantim, subscrevem o consórcio os municípios de Sorocaba, Alambari, Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Césario Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Tatuí, Tietê, torre de Pedra e Vargem Grande Paulista.