Afixação de listagem de preço dos medicamentos genéricos, Projeto "Nasce uma vida, Plante uma árvore" e Programa "Visão do Futuro" foram apresentados durante sessão legislativa na Câmara e segue para análise pelas comissões permanentes.
O Projeto de Lei nº 038/11, de autoria do vereador Pedro Nunes Filho (PDT) tem como objetivo obrigar a afixação em locais de fácil acesso e visibilidade, nas farmácias e drogarias, uma listagem dos medicamentos genéricos com os respectivos preços disponíveis à comercialização.
A aplicação de multa também é prevista no projeto, em caso de descumprimento à lei por parte do estabelecimento, sendo que, o valor será correspondente a 200 (duzentas) UFMV – Unidades Fiscais do Município de Votorantim, elevado ao dobro na reincidência, podendo até ser cassado o respectivo alvará de funcionamento.
Na justificativa do projeto, o autor especifica que as pessoas ficam inibidas em ter que pedir informações aos atendentes, em virtude de sempre necessitarem do mesmo medicamento, não somente pela idade, mas pela doença adquirida; além do que, os medicamentos genéricos têm seu preço, muitas vezes, bem inferior aos outros, onerando menos o orçamento das pessoas que já passam pelo desconforto de estarem doentes.
O Projeto de Lei nº 039/11, de autoria do vereador Heber de Almeida Martins (PDT) institui o Projeto "Nasce uma Vida, Plante uma árvore"; frutífera ou não, sendo que a cada nascimento em maternidade local de filhos de pais residentes nesta cidade, será plantada uma árvore em local apropriado.
A muda de planta será adquirida pelos pais ou responsáveis, por meio de disponibilidade da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) para que sejam cultivadas por suas famílias e se desenvolvam juntamente com o crescimento da criança.
O objetivo do projeto é favorecer a arborização e o conforto térmico que, com o aumento da área verde, beneficia esses elementos que são essenciais à qualidade de vida. Além disso, o projeto proporcionará o resgate de valores à natureza e a obtenção de uma agradável paisagem natural.
Já, o Projeto de Lei nº 040/11, de autoria do vereador Fernando de Oliveira Souza (PT) institui o programa "Visão do Futuro", com a intenção de promover a saúde ocular nas escolas públicas de educação básica de Votorantim, por meio do teste de acuidade visual e observação do comportamento visual do aluno em sala de aula.
No exame, o aluno ficará em pé numa distância de 5 metros da tabela de teste, cobrirá um dos olhos com a palma da mão ou um pedaço de papel, enquanto lê a menor linha de letras, em voz alta e o procedimento será repetido com o outro olho. Com a aprovação do projeto, o teste de acuidade visual nos alunos deverá ser realizado no primeiro bimestre de cada ano, nos estabelecimentos da rede municipal de ensino, de primeira série do ensino fundamental e aos que ingressarem em outras séries. Sendo assim, os alunos que apresentarem deficiências visuais, terão acompanhamento clínico e assistência médica oftalmológica necessária na rede municipal de saúde, bem como, dos convênios e parcerias realizadas.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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