RESUMO DA SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2011.

ORDEM DO DIA:

 

Ø     Projeto de Lei nº 023/11 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.

 

Ø     Projeto de Lei nº 024/11 dos Vereadores Marilene Newman Oliveira e Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular de Votorantim, nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros, e dá outras providências.

 

Ø     Projeto de Lei nº 036/11 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre inclusão de parágrafo ao artigo 2º da Lei 2050, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências.

 

Ø     Projeto de Lei nº 037/11 do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

 

Ø     MOÇÃO nº 01/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, de APELO a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, DD. Presidente da República, para que, juntamente com os órgãos competentes, estude a possibilidade de se criar novas unidades de ensino médico no Brasil.

 

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

 

Relatório de Participação do Vereador Heber de Almeida Martins, no curso de Processo Legislativo e a Administração da Câmara, realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2011, em São José dos Campos – SP.

 

Projeto de Lei nº 041/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, nos casos em que especifica.

 

Projeto de Lei nº 042/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que dispõe sobre a criação do Disk Verde no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 043/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a permissão do afastamento de funcionários de nível universitário para participação em Congressos e demais eventos científicos ou técnicos e dá outras providências.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", ao Senhor Paulo Cesar Moreira Corrêa.

 

Requerimento Especial nº 040/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, de congratulações com a Senhorita Rosalva Rodrigues de Oliveira , funcionária do SAAE -E Serviço Autônomo de Água e Esgoto, pela  sua aprovação no estágio probatório.

 

Requerimento Especial nº 041/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com a EMEF "Prof. Antônio Vicente Bernardi", do Jardim Archilla, e com a EMEIEF "Prof. Gilberto Santos", do Parque Jataí, pela premiação no concurso "Meio Ambiente: Nós Conhecemos e Fazemos".

 

Requerimento Especial nº 042/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Senhor Toni Ricardo Lopes Pereira, pela vitória na eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente, da Prefeitura Municipal de Votorantim, Gestão 2011-2012.

 

Requerimento Especial nº 043/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, de congratulações com o Senhor Dércio Maciel de Camargo, pelos trabalhos prestados ao futebol de nossa cidade.

 

Requerimento Especial nº 044/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, de congratulações com a Senhora Eva Aparecida dos Santos Rodrigues Baeza, que no último dia 13, aposentou-se por tempo de contribuição, como Professora de Educação Básica I, da SEED – Secretaria Municipal de Educação.

 

Requerimento nº 280/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito, se há possibilidade de ser implantado um canteiro central, em toda a extensão da Avenida Pedro Augusto Rangel.

 

Requerimento nº 281/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade da criação de um "Programa para subsidiar caixas d'água" às famílias de baixa renda, que não tenham reservatórios de água em suas residências.

 

Requerimento nº 282/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se incluir "pão caseiro integral", no cardápio das merendas fornecidas na rede municipal de educação.

 

Requerimento nº 283/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito, se existe projeto para a construção de um novo prédio para a EMEF "Sueli da Silva Paula".

 

Requerimento nº 284/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre qual o valor referente à desapropriação constante do Processo nº 117/84 GP, de 01 de novembro de 1984, que ainda não foi pago aos familiares interessados.

 

Requerimento nº 285/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito se há a possibilidade de ser implantada uma rotatória no início da Rua Joaquim Martins de Oliveira, no Conjunto Habitacional "Dr. Elizeu Rodrigues Vieira".

 

Requerimento nº 286/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito se está nos planos da Administração, a implantação de um projeto específico para facilitar o ingresso dos jovens de Votorantim no seu primeiro emprego.

 

Requerimento nº 287/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre a regularização de uma área de 23 lotes, localizada na Avenida 27 de Março, na Vila Garcia, através de escrituras de doação.

 

Requerimento nº 288/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre problemas relacionados à coleta seletiva de lixo na Vila Dominguinho, pois, segundo os moradores, não vem sendo feita nos dias determinados.

 

Requerimento nº 289/11 das Vereadoras Solange de Oliveira Pedroso e Marilene Newman Oliveira, questionando se o Sr. Prefeito tem planos de reformar a Praça Esportiva "Douglas Oliveira Santos", na Vila Galli.

 

Requerimento nº 290/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se a Prefeitura Municipal, após estudos técnicos, poderia implantar uma lombada e também a colocação de placas, indicando o limite de velocidade permitida, na Rua Antonio Xavier de Moraes, no Bairro Vossoroca.

 

Requerimento nº 291/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando se o Sr. Prefeito, através da Secretaria responsável, poderia providenciar a reforma e ampliação do prédio da UBS do Jardim Novo Mundo.

 

Requerimento nº 292/11 do Vereador Robson Vasco, questionando o Sr. Prefeito sobre o problema de vazamento de uma galeria de águas pluviais, na Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, no Bairro Protestantes, entre outras providências.

 

 

Requerimento nº 293/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito, em que fase se encontra o processo de implantação do Empreendimento Alphaville em Votorantim, entre outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 294/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito, quais foram as empresas que desde o ano de 2001, receberam incentivos do Município para se instalar em Votorantim, entre outras informações.

 

Requerimento nº 295/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de elaborar uma campanha para o trânsito de veículos e pedestres em Votorantim.

 

Requerimento nº 296/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando as Empresas CPFL e TELEFÔNICA se há possibilidade de trabalharem juntas, quando houver substituição de postes, e pede para que as mesmas eliminem o problema de emaranhado de fios deixados nos postes da Rua Páschoa Boscariol, no Centro, após os últimos serviços realizados.

 

Indicações nº 458 a 472/2011.

 

 

Ø

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (27/06/11)

 

Ø     Projeto de Lei nº 021/11 do Sr, Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

 

Ø     Projeto de Lei nº 004/11, de autoria da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, com a Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis disponibilizarem passeio público.

 

Ø     Projeto de Lei nº 033/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Viela Dalmo José Rosa.

 

Ø     Projeto de Decreto Legislativo nº 07/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Votorantinense, ao Senhor Antonio Carlos Marques Ferreira.

 

Ø     MOÇÃO nº 02/11 dos Vereadores Francisco Carlos Amorim, Marilene Newman Oliveira, Marcos Antonio Alves e Fernando de Oliveira Souza, de APELO às autoridades estaduais para a apreciação e votação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei nº 463/2011, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que "define Diretrizes para Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria Branco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências".

 

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim