Justiça concede liminar a vereadores de Mairinque

Jornal Cruzeiro do Sul

 A vereadora Ildéia de Souza é acusada de ocupar, de forma irregular, um cargo de confiança como engenheira no setor de habitação da Prefeitura de Votorantim.

"Estou muito feliz e essa decisão é para mim uma grande responsabilidade", disse vereadora Ildéia de Souza (PT) - Por: ARQUIVO JCS/EMIDIO MARQUES

A Justiça de Mairinque concedeu liminares aos vereadores Ildéia de Souza (PT) e Ricardo Veterinário (PDT) para que ambos retomem suas cadeiras na Câmara Municipal. As decisões foram expedidas na tarde desta terça-feira (12) e revogam os atos 11/2011 e 12/2012, publicados na última quarta-feira pelo presidente da casa, Jorginho da Esperança (PMDB), que retiravam os mandatos de ambos em razão de representações, contra eles apresentadas, que os acusam de práticas incompatíveis com os cargos públicos. Dois novos atos da Mesa da Câmara devem ser publicados, a partir da determinação judicial, suspendendo os documentos anteriores.

Em seu despacho a favor de Ildéia, a juíza da 1ª Vara da Comarca de Mairinque, Camila Giorgetti, alega que a decisão do presidente da casa foi irregular e considera não haver impedimentos para que a vereadora permaneça no cargo. Ildéia é acusada, por meio de representação protocolada na casa de leis e no Ministério Público pelo prefeito Dennys Veneri (PDT), de ocupar, de forma irregular, um cargo de confiança como engenheira no setor de habitação da Prefeitura de Votorantim. Apesar da alegação de falta de compatibilidade de horários entre as duas funções, a juíza considerou que a assiduidade da vereadora às sessões, comprovada em documentos, foi suficiente para considerar o argumento inválido. A Justiça também destaca, na liminar expedida, que o artigo da Lei Orgânica que se refere à proibição de ocupação de cargos, pelos vereadores, junto à administração municipal, "parece se referir ao próprio município de Mairinque e não a qualquer outra cidade". A decisão fala ainda de "dano irreparável" em razão da impetrante estar impedida de "exercer as funções do cargo para o qual foi democraticamente eleita". De posse do documento, a vereadora foi até a Câmara, na tarde de hoje, para os trâmites legais de recondução ao cargo. "Estou muito feliz e essa decisão é para mim uma grande responsabilidade. Agora vou trabalhar com ainda mais vontade", falou, referindo-se, especialmente, à oposição ao prefeito do PDT.

No caso de Ricardo Veterinário (PDT), a liminar expedida foi confirmada pelo gabinete da presidência da Câmara. Porém, até o final da tarde de ontem o vereador - que permanecia em compromissos no Rio de Janeiro - informou que ainda não havia tido acesso ao documento. Sua advogada, Maria Eduarda Leite Amaral, também não foi encontrada em seu escritório para comentar o caso. O vereador foi acusado, por meio de representação protocolada pela Organização Não-Governamental Oeste Solidária, de prestar serviços, por meio de uma empresa que possui, a administrações municipais, o que seria proibido a parlamentares de acordo com a Lei Orgânica Municipal. Ricardo garante que todos os contratos que possui com Prefeituras, para realização de ações na área de castração de animais, foram firmados após concorrência dentro de processos de licitação.