Nota de esclarecimento da Câmara de Votorantim

Na tarde desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Votorantim recebeu a notificação apresentada pela Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), referente às denúncias realizadas por munícipes, sobre o uso indevido do telefone do legislativo na realização de pesquisas eleitorais originadas de seu gabinete. 

Mediante a justificativa da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), que teve o prazo de 15 dias para se manifestar junto à Procuradoria Jurídica da Câmara, a Mesa Diretora tomará a decisão em conjunto com a Procuradoria Jurídica. A partir de amanhã (08) haverá a análise da notificação, e consequentemente, as providências cabíveis serão adotadas, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis. 

 

Conforme já relatado em nota de esclarecimento à imprensa

 

A sindicância aberta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim concluiu, por meio de apurações, que as denúncias referentes ao uso indevido do telefone do Legislativo para a realização de pesquisa eleitoral teve origem do aparelho telefônico do gabinete da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB).

 

Após a realização de pesquisas no sistema de controle interno da Câmara (tarifador), foi possível identificar o ramal de onde partiram as ligações, bem como, a ocorrência de ligações continuadas para diversos números; dos quais constam também os números telefônicos que foram citados na carta que contém a denúncia, conforme documentos e relatórios enviados à Procuradoria Jurídica da Câmara.

 

Mediante a justificativa da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), que teve o prazo de 15 dias para se manifestar junto à Procuradoria Jurídica da Câmara, a Mesa Diretora tomará a decisão em conjunto com a Procuradoria Jurídica. A partir de amanhã (08) haverá a análise da notificação e consequentemente, as providências cabíveis serão adotadas, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis. 

 

No último dia 17, a Mesa Diretora da Câmara de Votorantim obteve conhecimento de denúncias de uso indevido do telefone do Legislativo, por meio de vários telefonemas e uma carta escrita de próprio punho com identificação completa, assinatura e contatos.

 

Em relato existente no conteúdo da carta; trata-se de uma pesquisa eleitoral por meio de um interlocutor que não se identificou, bem como, não informou a origem do telefonema. Durante a ligação foram abordados questionamentos quanto ao desempenho do atual governo na cidade e a opinião sobre a preferência de vereador e prefeito. Após o término da ligação, a munícipe resolveu checar as informações e constatou pelo identificador de chamadas o número do telefone; ao retornar a ligação verificou que a chamada foi efetuada da Câmara Municipal.

 

Visto que a utilização do telefone da Câmara é vedada para esta finalidade, a Mesa Diretora solicitou uma abertura de sindicância para a apuração dos fatos, na mesma data em que houve o conhecimento dos fatos. Os documentos e os relatórios do tarifador foram encaminhados à Procuradoria Jurídica da Câmara para que as análises fossem realizadas, e, assim sejam tomadas as providências legais e cabíveis relacionadas ao caso em questão.

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim