Folha de Votorantim
Entre o expediente recebido pela Câmara e lido na sessão ordinária desta segunda (22), um projeto de lei de autoria do vereador Pedro Nunes Filho (PDT) torna obrigatória a orientação preventiva e oferecimento de exames de AIDS gratuitos às gestantes que realizam o pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim.
De acordo com o texto do projeto, a realização do teste de HIV dependerá de concordância voluntária da gestante. O profissional de saúde que atender a gestante deverá prestar-lhe esclarecimento sobre as vantagens decorrentes da realização do teste de HIV, para mãe e filho.
Ipê amarelo
Outro projeto de lei apresentado nesta sessão, de autoria do Executivo, institui o ipê amarelo (Tabebuia alba e Tabebuia umbellata) como árvore símbolo do município de Votorantim.
De acordo com a proposta, o ipê-amarelo, que também foi eleito árvore símbolo de Votorantim pelos alunos da rede municipal de ensino através de concurso, terá como data comemorativa anual o dia 24 de setembro. O texto do projeto prevê também que a prefeitura promoverá campanhas educativas de conscientização sobre a importância do ipê amarelo.
A árvore fica imune ao corte em toda a extensão territorial do município de Votorantim, exceto nos casos de extrema necessidade pública e em situações que possa oferecer riscos à saúde humana e ao patrimônio público ou privado. Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a emissão de criterioso parecer técnico nos casos excepcionais previstos.
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