Votação da isenção de taxa em concursos públicos aos desempregados é adiada

Folha de Votorantim

Prevista para ser votada na sessão legislativa da última segunda-feira (22), foi adiada a votação do projeto de lei que cria isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas de âmbito municipal a desempregados ou arrimos de família que recebam até um salário mínimo e meio (R$ 817,50).
Segundo nota enviada pela Câmara, a proposta de adiamento partiu do vereador Francisco Carlos Amorim (PT), que alegou que o projeto precisa de “melhores estudos dos itens jurídicos”. O adiamento da votação foi aprovado por seis votos a quatro. Os votos contrários vieram do autor do projeto, Fernando de Oliveira Souza (PT), e dos três vereadores da bancada de oposição, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Bruno Martins de Almeida e Robson Vasco (todos do PSDB).
Ainda de acordo com a Câmara, tal solicitação de Chico Amorim tem o apoio do artigo 119 do Regimento Interno, que estabelece que “sempre que um vereador julgar conveniente o adiamento da discussão de qualquer preposição, poderá requerê-lo, por escrito ou verbalmente, sendo submetido ao Plenário”. A nota também informa que o objetivo é que o projeto retorne para a votação no prazo de 15 dias.
Causa no mínimo estranheza a atitude de Chico Amorim. Primeiro, porque o projeto de lei já teve o devido parecer (favorável) da Procuradoria Jurídica da Câmara. Segundo, porque a proposta é de autoria de um companheiro de partido. Na tentativa de defender a votação de seu projeto, Fernando acabou votando junto da bancada de oposição ao governo.
Esta situação alimenta ainda mais a hipótese, veiculada nos bastidores políticos há algumas semanas, de que Fernando vai deixar o PT. De acordo com os boatos, Fernando poderá até mesmo se aliar ao ex-prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) para as eleições do próximo ano, desta vez, na disputa pelo Executivo, candidato a vice ou a prefeito.