Estrada do Lageado é usada como depósito de lixo e entulho

Folha de Votorantim

Poluição prevê multas e sanções

Primeiros “Ecopontos” devem ser instalados ainda este ano

As áreas que margeiam a Estrada do Lageado se encontram sob um estado asqueroso, graças ao depósito de lixo e entulho, entre outros detritos. A situação do local tem gerado muitas reclamações de munícipes.
Em uma rápida passagem pelo local, o transeunte encontra todo tipo de material: embalagens, móveis velhos, entulhos e até animais mortos. A degradação no ambiente chega ao ponto de atrair urubus ao local.
Esta situação não é privilégio da Estrada do Lageado. Diversas áreas do município são alvo desse tipo de prática.
Procurado pela reportagem para dar orientações à população, o secretário de Meio Ambiente, Elzo Savella, afirma que esta é uma questão complexa. Segundo ele, a prefeitura, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realiza limpezas periódicas em toda a cidade, mas os locais voltam a ficar poluídos em poucos dias.
“A questão é complexa. Este é um problema crônico do município”, afirma Savella. Como é comum com as áreas que sofrem descarte de materiais, a Estrada do Lageado é um ponto vulnerável, pois fica numa região isolada, de pouca circulação.
Ele reconhece que a maioria da população é veemente contra atitudes como esta. “Quem polui é uma minoria, mas que acaba fazendo um estrago considerável.”
O secretário faz dois alertas a respeito. Primeiro, poluir é crime previsto em legislação. Segundo, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) passou a contar, recentemente, com dois fiscais (um de motocicleta e outro de automóvel), que circulam constantemente por toda a cidade. No caso de flagrante de poluição em áreas públicas, os envolvidos serão conduzidos à delegacia de polícia.
Em âmbito municipal, duas leis tratam do assunto. A lei 1.903 do Código de Posturas determina a aplicação de multa, no valor de R$ 259,59, para quem jogar entulhos ou detritos de qualquer natureza nos logradouros públicos.
A lei 2.065, que trata do gerenciamento de resíduos da construção civil, proíbe o descarte de entulhos em qualquer área pública, estando os infratores sujeitos a multa (de R$ 389,39), embargo da obra, apreensão de quaisquer materiais e equipamentos utilizados no descarte (desde pequenas ferramentas até veículos) e a cassação do alvará da empresa que estiver praticando o descarte irregular.
Casos mais graves de poluição em áreas de proteção permanente (APP) estão previstos na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/08), esta de âmbito federal, que prevê multa e detenção de até cinco anos, no artigo 54.

Soluções
Fora a parte legal, a prefeitura tem projetos que deverão, pelo menos, amenizar problemas do tipo. A solução será a instalação de 24 “Ecopontos”, em todas as regiões da cidade. Cada “Ecoponto” terá duas caçambas para o descarte de inertes.
Os primeiros “Ecopontos” deverão ser instalados ainda este ano. A iniciativa é destinada apenas a pequenos geradores de entulhos, que produzem, no máximo, um metro cúbico de entulho em um mês. Segundo Elzo Savella, nas obras que geram quantidade superior a essa, o empreendedor é responsável pela coleta e destinação dos materiais.
O secretário enfatiza que o município conta com um local próprio para o descarte, o aterro de inertes, localizado na Estrada dos Morros. O cidadão que for fazer o depósito precisa apenas providenciar o transporte do material até o local, ao invés de jogar em áreas públicas.

Encerramento
A prefeitura já tem estudos para encerrar do aterro de inertes, que, atualmente, opera no limite de sua capacidade. O local deverá receber, em breve, uma usina de reciclagem de entulho. Dado o encerramento das atividades, é iniciada a recuperação da área, com sistema de drenagem e arborização.
Existem áreas cogitadas para o novo aterro. A escolha do local, segundo Elzo Savella, está em negociação.

Denúncia
A pessoa que vir alguém poluindo áreas públicas deve ligar na Sema, no telefone 3353-8635. Um fiscal será enviado imediatamente ao local.