Projeto de lei permite o acesso às informações financeiras das entidades sem fins lucrativos

Com o objetivo de promover acesso às informações sobre as despesas financeiras das entidades sem fins lucrativos, o vereador Pedro Nunes Filho (PDT), apresentou nesta última sessão legislativa da Câmara Municipal de Votorantim, o projeto de lei nº 075/11, que tem a intenção de publicar gratuitamente no Diário Oficial do Município, os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos, registradas na Comissão Municipal de Assistências Social (COMAS).

 
Dentre os artigos do projeto há a especificação de que as entidades beneficentes que participarem de festas promovidas pelo Poder Executivo Municipal deverão, no prazo de 30 dias, publicar o seu balancete no Diário Oficial do Município. De acordo com a justificativa do autor do projeto, atualmente existem muitas entidades em Votorantim que se dizem beneficentes, no entanto, frequentemente, os munícipes reclamam que não tem acesso aos balancetes dessas entidades.
 
"A festa junina beneficente da cidade acolhe várias entidades para prestar seus serviços aos visitantes e o nosso dever é ter conhecimento para saber informar a população interessada sobre o faturamento dessas entidades, e para que todos tenham ciência de como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado", destaca o vereador.
 "Vale ressaltar que de maneira alguma, lançamos dúvidas sobre o trabalho sério de cada entidade, apenas, queremos atender as inúmeras solicitações de munícipes", finaliza Pedro Nunes.

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim