Vereadoras apresentam projeto em defesa do direito das mulheres

Com a finalidade de promover, em nível municipal políticas que visem a eliminação da discriminação e violência contra a mulher, as vereadoras Marilene Newman Oliveira (PT) e Solange de Oliveira Pedroso (PMDB) apresentaram o Projeto de Lei nº 069/11, que tem a finalidade de lutar pelos direitos das mulheres, independente de classe social, raça, orientação sexual, cultura, nível educacional, idade e religião.

A ideia é criar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher e da Igualdade Racial no Município de Votorantim (CPPMIRV) para assegurar os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com a preservação de sua saúde física e mental, bem como, seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.  

De acordo com o que consta na justificativa do projeto, a proposta dessa Coordenadoria seria basicamente assessorar direta e imediatamente o Prefeito na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, desenvolvendo desta forma, políticas que visem garantir os direitos das mulheres no nível de relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, estimulando também para a realização de estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher.

"Sabemos que existe em Votorantim a Delegacia da Mulher, o Centro de Referência Pró-Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, mas existe ainda uma série de parcerias que podem ser desenvolvidas para que o Município ajude a erradicar a violência contra a mulher", destacam as vereadoras.

O objetivo é também firmar convênios e acordos por meio de gerências municipais e outras instâncias governamentais para a execução da política de atendimento à mulher.

"Recentemente, a Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, aprovou num encontro municipal, a proposta a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher com o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no Brasil", finalizam as vereadoras.

O projeto será encaminhado para análise jurídica, em seguida, para as comissões permanentes da Câmara, para então, ser anunciado o dia da votação

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim