Na última quinta-feira (10), o Presidente da Câmara Marcos Antonio Alves (PT) em companhia dos vereadores Pedro Nunes Filho (PDT), Francisco Carlos Amorim (PT) e Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) receberam informações mais detalhadas à respeito do Projeto de Lei nº096/11 que foi recebido na Câmara Municipal na última segunda-feira (07). A assessora Jurídica da Câmara Dra. Laudicéia Nogueira Soares e o Procurador Jurídico Dr. João da Silva Neto também acompanharam a reunião para mais esclarecimentos referentes ao Projeto.
O Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município, Pedro Lopes da Rosa e o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, João Carlos Xavier de Almeida especificou sobre o envio do projeto em regime de urgência, no que diz respeito à autorização e custeio à contratação ou operação de planos ou seguro saúde, pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos.
Conforme explicou o Presidente da Fundação, é necessária e indispensável a adequação e reformulação do sistema de custeio financeiro, a cargo dos Patronais e servidores ativos e inativos, bem como dos pensionistas, para a manutenção do convênio médico e hospitalar atualmente disponibilizado em benefício dos mesmos.
De acordo com o ofício do projeto enviado à Câmara, atualmente consta a previsão de uma arrecadação para o custeio do convênio médico-hospitalar para os Entes Patronais Instituidores, 5% (cinco por cento) da base de cálculo da folha para a previdência e para os segurados ativos, inativos e pensionistas 4% (quatro por cento) da mesma base de cálculo.
Dentre as informações apresentadas, também foram destacadas que o valor "per capta" no contrato anterior, rescindido pela Intermédica era R$ 128,40 (cento e vinte e oito reais e quarenta centavos) por segurado principal, incluindo os seus dependentes legais. Ressalte-se que, o valor "per capta" no contrato de emergência com o Hospital Samaritano é R$ 152,80.
O contrato anterior tinha data base no dia 16 de setembro de 2011 sendo assim, venceu o 2º aditamento ao Contrato nº 003/2008, proveniente da licitação realizada sob nº 001/2008, ocasião em que ocorreu situação muito semelhante, que também já havia sido prevista pelo § 1º do artigo 106, da Lei 1830/05.
"É necessário empenho nas mudanças na captação pretendida a fim de garantir o convênio médico-hospitalar aos funcionários públicos do Município", destacou Pedro Lopes.
Também foi esclarecida sobre a situação atual para a realização do contrato emergencial por 60(sessenta) dias, a contar de 17 de setembro a 15 de novembro de 2011, para que os funcionários não ficassem sem o atendimento, na qual atendeu ao chamado a Mediplan Saúde pelo preço de R$ 152,80 por segurado, inclusos seus dependentes legais. O plano de contratação de emergência tem como justificativa o prazo necessário para o trâmite de certame licitatório para a contratação definitiva de uma prestadora de serviços médico-hospitalares aos funcionários públicos do Município de Votorantim.
O projeto será votado em plenário na próxima quarta-feira (16), sendo que, não haverá sessão legislativa na segunda-feira (14) em virtude do feriado de 15 de novembro e do ponto facultativo do dia 14.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.