Câmara aprova projeto de remuneração de seus servidores

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

Dos 11 parlamentares da casa legisladora, três foram contra

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na última segunda-feira (28) o projeto de lei (n° 100/11), de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos e, também, sobre a importância de organizar cada setor da Câmara Municipal de Votorantim. Além disso, a presidência da Casa terá autonomia para exonerar assessores dos vereadores.
Os três parlamentares da oposição foram contra o projeto, principalmente, na parte que dá poder ao líder do legislativo de nomear e excluir um assessor parlamentar.
Para o presidente da Câmara, Marcos Antonio Alves (PT), o Marcão Papeleiro, o projeto tem como meta reestruturar os cargos da Câmara. “Não era especificado a área de atuação de cada um. Agora, com essa lei, nossos servidores públicos terão mais autonomia para trabalhar”, afirma o parlamentar.
De acordo com a assessora jurídica da Câmara, Laudicéia Nogueira Soares, a casa legisladora tinha dois órgãos normativos distintos regulando os servidores públicos. Uma de 2007 e outra de 2008. “A nossa intenção é unificá-las”, explana. Antes dar os primeiros passos para a criação do projeto, ela conta que todos os servidores públicos da Câmara tiveram a liberdade de opinar e acrescentar alguma informação. “Cada um expôs sua situação no seu cargo”, fala.

Gratificações

A gratificação destinada ao servidor designado para ocupar a função de confiança de assessor de controle interno visa remunerá-lo pelos relevantes serviços que irá prestar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Câmara Municipal. Este é um pequeno trecho do projeto de lei que, segundo o presidente da casa, tem como objetivo estimular e dar reconhecimento aos colaboradores municipais. “Tinha funcionário que fazia duas funções ao mesmo tempo, sem ganhar nenhum plus. Agora, ele terá esse benefício. É uma forma de estimulá-lo”, explica.
Laudicéia diz que a remuneração não será mensal. “O servidor ganhará a remuneração só quando tiver licitações e pregões eletrônicos”, declara. “Para que ele fique motivado para trabalhar um tempo com esse cargo, ele terá o benefício depositado em sua conta.”
O servidor público ocupante da função de confiança terá a gratificação no valor de 20% do vencimento do cargo efetivo que ocupa.

Novo cargo

Ao ser questionado sobre uma possível criação de cargos, Marcão Papeleiro diz que será apenas um novo encargo: coordenador de transporte. “Como cada vereador tem um veículo, entendemos que há necessidade de fazer um setor para dar suporte a essa frota de carros”, explica, dizendo que antigamente não tinha tantos veículos como agora.
Uma questão levantada pelo presidente da Câmara é sobre o abastecimento dessa frota de veículos. Anteriormente, o pagamento era efetuado pela prefeitura. A partir da aprovação deste projeto, não mais. A Câmara terá que arcar com os gastos. “Para que tenha também esse controle, o coordenador de transporte irá tomar conta do setor e também fazer a manutenção de cada veículo”, esclarece Alves.

Exoneração

Outra mudança é sobre a nomeação e exoneração dos assessores parlamentes. Antes do projeto ser aprovado, quem tinha a autonomia de mandar um assessor embora era o próprio vereador. Com a aprovação do projeto, quem tem esse poder é o presidente da Câmara.
“Estamos em uma ditadura militar?”, questiona o vereador tucano Bruno Martins de Almeida. “Como ele não pode exonerar o meu mandato, ele desconta no meu assessor”, acrescenta.
Revoltados com essa medida, a bancada dos tucanos criou uma emenda para que o próprio vereador tenha a liberdade de exonerar o seu assessor. Até o término desta reportagem, a emenda não havia sido lida na sessão da Câmara Municipal.

Orçamento

Até este ano, o orçamento da Câmara era de R$ 3.395.000,00. Ano que vem, será de R$ 4.457.000,00. “Tivemos um aumento de mais de R$ 1 milhão”, conta.
Laudicéia comenta que este aumento não tem a ver com a criação deste projeto. Enquanto Marcão Papeleiro diz que o orçamento ampliou porque a Câmara vivia sempre no limite e não sobrava nada.

Aumento do salário

Antes de ser aprovado este projeto, outra lei foi apresenta em outubro e questionada pelos opositores da Câmara e também pelos votorantinenses. Trata-se de uma lei que iria aumentar o salário dos assessores parlamentares e, além disso, criar novos cargos.
Formada por três vereadores tucanos, a oposição deixou claro aos outros parlamentares que seriam contra a essas medidas.
“Como somos a minoria, aqui, temos a obrigação de debater e reivindicar o que está errado. Nós, da bancada do PSDB, fomos contra esse primeiro projeto de lei, em outubro”, enfatiza o vereador Bruno Martins.
O salário desses funcionários, que é de R$ 1.916,08, passaria a ser de R$ 2.529,21. Um aumento de R$ 613,13. O impacto anual na folha dos dez cargos seria de R$ 79.706,90.
Após as críticas da oposição e dos munícipes, a mesa diretora teve que modificar e retirar alguns artigos do projeto de lei.
Uma vez aprovada pela casa legisladora, o prefeito Carlos Pivetta (PT) precisa agora sancionar o projeto de lei. “Como a votação foi nessa semana, Pivetta ainda não assinou”, conclui o presidente da Câmara.