terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Concessão do Saae abre propostas só em janeiro

 Notícia publicada na edição de 13/12/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A 
Giuliano Bonamim
 

Vencedora terá que investir R$ 90,8 mi

A abertura das propostas das empresas interessadas na concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Votorantim será feita em 24 de janeiro. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e, caso o processo não haja empecilhos, a concorrente vitoriosa será definida em fevereiro.  O secretário municipal de Negócios Jurídicos, João Carlos Xavier de Almeida, diz que as empresas têm 45 dias para elaborar as propostas e fazer as visitas técnicas. Depois dessa etapa, a Prefeitura vai avaliar quem está apta a assumir o serviço.

O edital publicado na semana passada contém um novo texto, comparado ao documento anterior divulgado no fim de agosto. Ele havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) em outubro, após pedido de impugnação apresentado pela empresa Splice. Segundo Almeida, o tribunal havia recomendado a alteração de alguns pontos. As mudanças envolveram principalmente as formas previstas para a apresentação de atestados de capacidade técnica, por parte das empresas concorrentes, em relação aos serviços a serem prestados. Na prática, os concorrentes terão que informar, em documentos distintos, as experiências de serviços já prestados na área e as administrativas.

Atualmente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Votorantim realiza esse trabalho. A partir da concessão, a autarquia será responsável pela limpeza urbana, além de assumir o serviço de galeria de águas fluviais e continuar com a limpeza pública e fiscalização. A vencedora da concorrência será responsável pela aplicação de R$ 90,8 milhões para o desenvolvimento, ampliação e modernização de todas as atividades hoje exercidas pelo Saae. O contrato terá a duração de 30 anos e 50% do total a ser investido -- cerca de R$ 45 milhões -- deverão ser aplicados nos primeiro três anos da concessão.

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