Notícia publicada na edição de 18/12/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno Caderno de Domingo
Giuliano Bonamim
Há portarias e até placas informativas sobre o projeto do clube, apesar do questionamento do MP - Por: Emídio Marques
A quantidade de residências de médio e alto padrão construídas à margem do espelho d´água
Por: Emídio Marques
Medições feitas pela Cetesb mostram que a qualidade da água tem caíso nos últimos anos - Por: Emídio Marques
O aposentado Manoel de Barros nasceu e cresceu na região e viu toda a transformação do local - Por: Emídio Marques
Área da represa também é muito usada pelos produtores agrícolas e criadores de gado - Por: Emídio Marques
Loteamentos que desconsideram critérios ambientais em sua implantação preocupam - Por: Emídio Marques
O número de píers instalados à margem dos terrenos, quase todos com uma lancha ancorada, impressiona - Por: Emídio Marques
A criação de gado e a destinação de áreas para pastagens também foram contempladas no estudo - Por: Emídio Marques
Os estudos sobre Itupararanga continuam a ser desenvolvidos no âmbito acadêmico - Por: Emídio Marques
A Prefeitura de Votorantim e o Ministério Público identificaram irregularidades no parcelamento de terra à margem da represa de Itupararanga. Os responsáveis pelos três empreendimentos ao redor das dependências do Clube Náutico Belas Artes foram responsabilizados por implantar um loteamento sem autorização do governo municipal e do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graphohab).
O promotor de Justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora diz que os empreendedores tentaram disfarçar a implantação dos lotes ao dar o nome de um clube, onde o comprador compraria um título com direito a uma parte do imóvel. "Mas, na verdade, são loteamentos com a abertura de ruas, de calçamento e de sistema de escoamento de água pluvial", diz.
Segundo Szikora, há um inquérito civil em andamento para apurar a possível prática de crime previsto na lei de loteamentos. "O simples fato de lotear sem ter a aprovação da Prefeitura e do Graphohab já é irregular e passível de desfazimento", comenta. O promotor diz ainda que os envolvidos podem responder por crime qualificado, com pena de 1 a 5 anos de detenção.
O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Votorantim as providências cabíveis para reprimir o loteamento. "Estamos no aguardo de uma resposta oficial, já que a Prefeitura permitiu a construção de algumas casas sem a aprovação do loteamento", comenta.
Caso a Prefeitura de Votorantim não tome alguma providência, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação civil. "Daí verificaremos até se houve improbidade administrativa por parte do governo municipal", diz Szikora.
A área fica na estrada que liga das cidades de Votorantim e Ibiúna, próxima à barragem de concreto. O local é usado para o embarque e o desembarque pelos proprietários de barcos e lanchas, que utilizam a represa para diversão.
O secretário de Negócios Jurídicos de Votorantim, João Carlos Xavier de Almeida, cita a existência de três glebas situadas no entorno da náutica com indícios de parcelamento de solo sem licença. "O processo parece ser passível de regularização, mas até agora não houve o acerto da documentação por parte dos proprietários", diz.
Segundo Almeida, os proprietários dos terrenos alegam que não lotearam a área, mas fizeram a implantação de clubes. "Só que há a necessidade de apresentar o projeto antes para não se desvirtuar", comenta.
A Prefeitura de Votorantim notificou os proprietários para paralisar as intervenções na área. Segundo o secretário, existem três imóveis erguidos nos terrenos. "O fato de a pessoa ter uma gleba grande não impede que ela faça uma edificação no local. Entretanto, como há indícios de que eles promoveram o parcelamento do solo sem a devida licença, todas as obras foram embargadas e algumas dessas licenças concedidas mediante a uma determinada argumentação foram cassadas", diz Almeida.
Essas áreas são cercadas por muros. Há portarias e até placas informativas sobre o projeto do clube. Mas, até o momento, ninguém tem mora no local. Os terrenos dão acesso à represa de Itupararanga pela parte interna, sem precisar acessar a estrada que liga Votorantim a Ibiúna.
O promotor de Justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora diz que os empreendedores tentaram disfarçar a implantação dos lotes ao dar o nome de um clube, onde o comprador compraria um título com direito a uma parte do imóvel. "Mas, na verdade, são loteamentos com a abertura de ruas, de calçamento e de sistema de escoamento de água pluvial", diz.
Segundo Szikora, há um inquérito civil em andamento para apurar a possível prática de crime previsto na lei de loteamentos. "O simples fato de lotear sem ter a aprovação da Prefeitura e do Graphohab já é irregular e passível de desfazimento", comenta. O promotor diz ainda que os envolvidos podem responder por crime qualificado, com pena de 1 a 5 anos de detenção.
O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Votorantim as providências cabíveis para reprimir o loteamento. "Estamos no aguardo de uma resposta oficial, já que a Prefeitura permitiu a construção de algumas casas sem a aprovação do loteamento", comenta.
Caso a Prefeitura de Votorantim não tome alguma providência, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação civil. "Daí verificaremos até se houve improbidade administrativa por parte do governo municipal", diz Szikora.
A área fica na estrada que liga das cidades de Votorantim e Ibiúna, próxima à barragem de concreto. O local é usado para o embarque e o desembarque pelos proprietários de barcos e lanchas, que utilizam a represa para diversão.
O secretário de Negócios Jurídicos de Votorantim, João Carlos Xavier de Almeida, cita a existência de três glebas situadas no entorno da náutica com indícios de parcelamento de solo sem licença. "O processo parece ser passível de regularização, mas até agora não houve o acerto da documentação por parte dos proprietários", diz.
Segundo Almeida, os proprietários dos terrenos alegam que não lotearam a área, mas fizeram a implantação de clubes. "Só que há a necessidade de apresentar o projeto antes para não se desvirtuar", comenta.
A Prefeitura de Votorantim notificou os proprietários para paralisar as intervenções na área. Segundo o secretário, existem três imóveis erguidos nos terrenos. "O fato de a pessoa ter uma gleba grande não impede que ela faça uma edificação no local. Entretanto, como há indícios de que eles promoveram o parcelamento do solo sem a devida licença, todas as obras foram embargadas e algumas dessas licenças concedidas mediante a uma determinada argumentação foram cassadas", diz Almeida.
Essas áreas são cercadas por muros. Há portarias e até placas informativas sobre o projeto do clube. Mas, até o momento, ninguém tem mora no local. Os terrenos dão acesso à represa de Itupararanga pela parte interna, sem precisar acessar a estrada que liga Votorantim a Ibiúna.
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