PROJETOS APROVADOS

Sessão Legislativa

 

Durante a sessão legislativa da última segunda-feira (12), os parlamentares aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei, que tem como autores o Presidente da Câmara de Votorantim, Marcos Antonio Alves (PT), e os vereadores Pedro Nunes Filho (PDT) e Solange de Oliveira Pedroso (PMDB).

 

O primeiro Projeto de Lei aprovado (n° 072/11) determina a proibição de comercialização e de uso de cerol. De acordo com o Presidente, o objetivo do projeto não é acabar com a brincadeira, mas sim acabar, com os acidentes ocorridos pelo cerol. Por isso ficam proibidos em Votorantim, a industrialização, a comercialização e o uso de cerol ou qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.  Aquele que infringir a apresente lei estará sujeito à apreensão dos objetos, além do pagamento de multa à municipalidade. 

    

O segundo Projeto de Lei aprovado (nº 101/11) refere-se à implantação de suporte ou gancho para bolsas e mochilas, nos sanitários de uso público feminino, masculinos e para pessoa com deficiência; em estabelecimentos particulares como consultórios, shopping centers, hospitais, bares, e em todos banheiros destinados ao atendimento do público. Segundo a vereadora Solange, foram realizadas pesquisas que definem que a bolsa é a principal permanência de germes, causadores de doenças, por este motivo o projeto foi apresentado para a colocação de ganchos ou suporte em banheiros públicos.

 

O terceiro Projeto de Lei aprovado (n° 097/11) tem a finalidade de que as empresas comerciais, tipo empreiteiras, que prestam serviços no município por meio de licitações públicas, coloquem placas de boa visibilidade nas obras, informando o nome da empresa, o tipo de obra, o valor e o tempo de duração do serviço. Para o vereador Pedro é necessário que as empresas apresentem essas informações para que não haja nenhum tipo de dúvida à população em geral.

 

Já, o quarto Projeto de Lei aprovado (nº 098/11) declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Social Votorantim - ADSV. Conforme o vereador Pedro, a ONG vem se desenvolvendo no esporte auxiliando os jovens de Votorantim a não se envolverem no mundo das drogas e prostituições, por essas razões o vereador apóia o trabalho da Associação Desportiva Social Votorantim.

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim