RESUMO SESSÃO LEGISLATIVA

SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei nº 105/11, que dispõe sobre doação de área pública na forma que menciona.

 

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 090/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Santina de Souza Barros.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

 

Balancete da Receita e da Despesa desta Câmara Municipal, referente ao mês de novembro de 2011. (está disponível no site da Câmara)

 

5ª e última leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/11, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio Alves, Pedro Nunes Filho, Marilene Newman Oliveira e Francisco Carlos Amorim, que dá nova redação ao § 2º do art. 33, e ao caput do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Votorantim.

 

MOÇÃO nº 08/11, do Vereador Marcos Antonio Alves, de APELO para o fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 104/11, do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Unidade Básica de Saúde "Anézio Bento Mariano".

 

Requerimento Especial nº 124/11, do Vereador Fernando de Oliveira Souza, de congratulações com o Senhor Admir Evaristo, pela aposentadoria no Serviço Público Municipal.

 

Requerimento Especial nº 125/11, do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, de congratulações com toda a equipe da TV Votorantim, responsável pela criação e edição do grafismo utilizado para a "Chamada de Natal", demais profissionais que trabalharam nesse projeto e com toda a Direção da TV Votorantim, pelo belo trabalho criativo.

 

Requerimento Especial nº 126/11, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Jornal "Folha de Votorantim", pela comemoração do seu 34º aniversário de fundação em Votorantim.

 

Requerimento Especial nº 127/11, do Vereador Marcos Antonio Alves, de congratulações com a TELEFÔNICA DO BRASIL, na pessoa dos Senhores Waldomiro De Gobbi Júnior e Wagner Morais, respectivamente, Gerente Regional e Consultor Institucional da Diretoria Regional de Assuntos Institucionais da referida empresa.

 

Requerimento nº 591/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando a Administração acerca do projeto de construção de um novo Paço Municipal, e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 592/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando a Administração sobre a possibilidade de realizar uma avaliação técnica da situação da Rua Humberto Imparato, no Rio Acima, devido aos alagamentos que lá acontecem em épocas de chuvas.

 

Requerimento nº 593/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando a Administração sobre a possibilidade de realizar uma avaliação técnica da situação da Rua Agenor Augusto Lins, no Rio Acima, a qual sofreu com a última chuva, alagando a residência de nº 67 e causando prejuízos aos seus moradores.

 

Requerimento nº 594/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando a Administração sobre a transferência da médica pediatra do Posto de Saúde do Jardim Serrano para o Posto de Saúde do Bairro Itapeva e pede outras providências correlatas.

 

Requerimento nº 595/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando a Administração sobre a possibilidade de incluir na programação de serviços de 2012, o fechamento, com grades, da Praça Santa Filomena, no Bairro Rio Acima.

 

Requerimento nº 596/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando a Administração sobre o andamento da licitação do projeto de implantação do Jardim Japonês, no espaço da antiga Pedreira dos Mendes, e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 597/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre a possibilidade de criar "Oficinas de Produção", que ofereçam cursos que possibilitem a geração de renda à população feminina da terceira idade, e pede outras providências correlatas.

 

Requerimento nº 598/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando se a Administração poderia realizar a divulgação, nos hospitais existentes no Município, com cartazes informativos, sobre o artigo 12 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que estabelece: "é direito do pai, mãe ou responsável permanecer em tempo integral na companhia dos filhos em caso de internação hospitalar, e dever do hospital proporcionar condições para essa permanência".

 

Requerimento nº 599/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração, sobre qual foi o valor total gasto com a reforma do Ambulatório de Especialidades Médicas, e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 600/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração, se a construção do Centro Esportivo prevista na LOA para o exercício de 2012, poderá ser na região do Bairro Itapeva.

 

Requerimento nº 601/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando se a Administração poderia elaborar um Projeto de Lei instituindo a "Política de Incentivo ao Uso de Bicicleta" em Votorantim.

 

Requerimento nº 602/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando a Administração, se já existe projeto proibindo o uso de sacolas plásticas em Votorantim, e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 603/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se a Administração tem planos para reformar a UBS do Jardim Clarice, com a construção de novas salas, além de nova pintura e instalação de ventiladores.

 

Requerimento nº 604/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando os Presidentes da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa do Estado, sobre a existência de Emendas Parlamentares que estejam tramitando nos referidos parlamentos, e que beneficiará a cidade de Votorantim.

 

Indicações nº 815 a 833/2011.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

Projeto de Lei nº 072/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, com Emenda Substitutiva n° 02 da Comissão de Justiça, que dispõe sobre proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios, usados para empinar pipas, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 101/11, do Vereador Pedro Nunes Filho, que declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Social Votorantim – ADSV.

 

Projeto de Lei nº 97/11, de autoria da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, com Emenda Aditiva nº 01, da mesma autora, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, de instalação de suporte e/ou gancho para bolsas e mochilas, nos sanitários de uso público feminino, masculino e para pessoas com deficiência, em estabelecimentos particulares e dá outras providências.

 

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 098/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas particulares, tipo empreiteiras ou construtoras, que prestam serviços ao Município, a colocarem placas nas obras, e dá outras providências.

 

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 085/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Sérgio de Oliveira Melo.

 
 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim