Em três dias serão transferidas 26 mulheres - Por: Arquivo JCS/Bruno Cecim
Tem início nesta manhã a remoção de 46 presas da Cadeia Pública Feminina de Votorantim, com destino às unidades prisionais de Campinas e Franco da Rocha. A medida visa obedecer à sentença judicial que determina, como limite máximo de ocupação carcerária, o total de 96 mulheres. Na teoria o prazo final para a adequação à interdição parcial se esgotou domingo retrasado, mas como na semana passada também houve feriado em São Paulo, a juíza Karla Peregrino Sotilo, da 2ª Vara Distrital de Votorantim, concedeu mais alguns dias para que a Delegacia Seccional iniciasse a remoção das detentas, que ontem, até o início da tarde, estavam em 148 distribuídas nas oito celas existentes no antigo prédio construído ainda nos anos 70.
A situação precária da unidade vem sendo discutida pelas autoridades locais já há vários anos, tanto que em 2003 uma ação civil pública instaurada pelo processo de número 2.777, versava sobre as péssimas condições estruturais do prédio e excesso de lotação, recomendando desde então sua interdição. E no ano passado, a juiza Karla Sotilo regulamentou, por meio de uma portaria, a interdição da cadeia, determinando que a população não fosse superior a 96 mulheres, concedendo um prazo de 60 dias para que a unidade se adequasse à medida judicial. Mas devido a um entendimento firmado entre a Justiça e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o prazo que venceria em novembro passado, foi novamente prorrogado por mais 60 dias, se esgotando no último domingo.
Mas apesar da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) disponibibilizar 46 vagas, as transferências não ocorrerão numa só vez. Entre hoje, amanhã e quarta-feira serão transferidas 26 mulheres, e as demais nos próximos dias. Na quinta-feira, em conversa por telefone com a juíza Karla Sotilo, o delegado José Antonio Belloti, assistente da Seccional, a agradeceu pela compreensão por esperar mais esses dias para sua sentença ser cumprida, e reforçou a intenção da direção da cadeia em reduzir a população carcerária para número inferior ao da sentença, visando assim oferecer melhores condições às presas, bem como ter uma margem de segurança para receber novas presas.
A situação precária da unidade vem sendo discutida pelas autoridades locais já há vários anos, tanto que em 2003 uma ação civil pública instaurada pelo processo de número 2.777, versava sobre as péssimas condições estruturais do prédio e excesso de lotação, recomendando desde então sua interdição. E no ano passado, a juiza Karla Sotilo regulamentou, por meio de uma portaria, a interdição da cadeia, determinando que a população não fosse superior a 96 mulheres, concedendo um prazo de 60 dias para que a unidade se adequasse à medida judicial. Mas devido a um entendimento firmado entre a Justiça e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o prazo que venceria em novembro passado, foi novamente prorrogado por mais 60 dias, se esgotando no último domingo.
Mas apesar da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) disponibibilizar 46 vagas, as transferências não ocorrerão numa só vez. Entre hoje, amanhã e quarta-feira serão transferidas 26 mulheres, e as demais nos próximos dias. Na quinta-feira, em conversa por telefone com a juíza Karla Sotilo, o delegado José Antonio Belloti, assistente da Seccional, a agradeceu pela compreensão por esperar mais esses dias para sua sentença ser cumprida, e reforçou a intenção da direção da cadeia em reduzir a população carcerária para número inferior ao da sentença, visando assim oferecer melhores condições às presas, bem como ter uma margem de segurança para receber novas presas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.