Concessão do Saae conhece empresas aptas na 3ª feira

 Notícia publicada na edição de 26/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A -
Wilson Gonçalves Júnior

 

Licitação havia sido suspensa pelo TCE em outubro 

Privatização do Saae foi alvo de protestos ao ser aprovada pela Câmara - Por: ERICK PINHEIRO

As empresas habilitadas para participar da licitação de concessão (privatização) dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Votorantim - pelo prazo de 30 anos - serão conhecidas na próxima terça-feira. A abertura dos envelopes de habilitação ocorreu ontem e desde hoje corre o prazo de três e cinco dias para apresentação e julgamento de recursos de possíveis pedidos de impugnações de participantes. A concorrência pública foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) em outubro do ano passado e teve edital reaberto pela Prefeitura em dezembro de 2011. Novo pedido de suspensão do certame, feito em representações apresentadas pelas empresas SPL Construtora e Pavimentadora Ltda., Construção, Administração e Engenharia (Caenge S/A) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foram julgados improcedentes pelo TCE na sexta-feira passada.

Após a análise e julgamento feitos pela comissão de licitação, haverá abertura dos envelopes das propostas técnica e comercial, ambas com prazo de três a cinco dias para apresentação e julgamento dos recursos. Somente após estas duas etapas será conhecida a empresa que se tornará responsável pelos serviços atualmente realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) . Durante o prazo do contrato, a mesma terá que investir R$ 90,8 milhões para o desenvolvimento, ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto, com 50% de recursos aplicado nos primeiro três anos da concessão. A empresa terá, ainda, que pagar R$ 10 milhões pela concessão e se comprometer a apresentar uma tarifa inferior às praticadas hoje. A proposta de conceder o serviço à iniciativa privada partiu do Executivo e, apesar de muitos protestos por parte da população e de alguns vereadores, foi aprovada pela Câmara Municipal um mês depois de sua apresentação, em abril de 2011.

As primeiras representações, acatadas pelo TCE em outubro, foram apresentadas pelas empresas SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Ellenco Construções Ltda. O TCE recomendou que o poder público municipal sanasse as falhas apontadas, fato que a Prefeitura de Votorantim afirmou ter realizado com a abertura de novo edital, em dezembro do ano passado. Nas novas representações junto ao TCE, feitas nas duas primeiras semanas deste mês, as participantes apontaram o que para elas seriam novas falhas no edital de licitação. Na última sexta-feira, o relator do caso, o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues, julgou improcedentes as representações e não suspendeu a abertura da habilitações da licitação: "não há novidade substantiva que dê suporte à pretensão dos peticionários quanto aos mencionados aspectos", relatou.