Estado quer inaugurar Penitenciária Feminina até o mês de junho

 Notícia publicada na edição de 31/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A 
Leila Gapy

 

Prazo para início de funcionamento era outubro de 2011

 Os trabalhos de alvenaria estão em fase de finalização no terreno às margens da rodovia SP-79 - Por: Luiz Setti

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) espera concluir a Penitenciária Feminina de Votorantim até o próximo mês de junho. As obras, num terreno no quilômetro 105 da rodovia SP-79, estão atrasadas em mais de três meses, uma vez que a promessa do governo era inaugurá-la em outubro passado. Para cumprir o novo prazo, a empreiteira responsável praticamente dobrou o número de funcionários, que passou de 287 para os atuais 498. Segundo o Estado, a inauguração só será marcada após o término dos trabalhos. A pressa do governo é para atender a demanda regional, já que a Cadeia Feminina, também em Votorantim - única alternativa da Delegacia Seccional de Sorocaba para atender as detentas das duas cidades - está com 302% mais presas do que sua capacidade. Nesta semana, a partir de hoje, ao menos 26 condenadas serão transferidas.

Segundo a SAP, o adiamento do contrato de entrega da penitenciária ocorreu por dois motivos: lentidão nos primeiros meses da obras e chuvas. Os fatos têm gerado notificações de multas à empresa responsável, a MVG Engenharia e Construção Ltda, vencedora da licitação em 2010, um dos motivos pelos quais o número de funcionários que trabalham na obra praticamente dobrou. De acordo com a SAP, atualmente a empresa executa o sistema de drenagem, que já alcança os 50% do total, além dos serviços de elétrica, hidráulica e o pré-tratamento de esgoto. Já a estrutura e alvenaria estão em fase de finalização. O valor do contrato é de R$ 49.693.238,67.

Se o novo prazo for cumprido, o projeto terá demorado quase dois anos para ser realizado, pois as obras foram iniciadas em 1º de agosto de 2010, com previsão de terminar, no máximo, em 17 meses - prazo que expirou em dezembro passado. Em fevereiro de 2011 a SAP divulgou que a conclusão aconteceria em outubro do mesmo ano. Com o não cumprimento, outra data foi definida: junho próximo.

Segundo o Estado, o prédio terá capacidade para atender 768 reeducandas, sendo 660 vagas para o regime fechado e 108 para semiaberto. O projeto prevê celas, áreas para atividades esportivas, pátio, setores para convivência e visitas, pavilhão de visita íntima, playground, praça de areia, minicampo de futebol e salas para atividades educativas de detentas e seus filhos, além de creche para abrigar, até um ano de idade, aqueles que nascerem durante o regime prisional. Haverá na penitenciária, ainda, consultórios médicos, odontológicos e áreas de enfermagem e primeiros socorros.

Transferência

A Cadeia Feminina de Votorantim está com lotação de 302% acima da sua capacidade. Num espaço definido para 48 pessoas em oito celas, há 145 detentas. A superlotação no local tem sido alvo do Ministério Público há mais de dez anos, com a interdição parcial já definida, inclusive. Tanto que a última sentença judicial, de novembro passado, expedida pela juíza Karla Peregrino Sotilo, da 2ª Vara de Votorantim, determinava o recolhimento de presas da cadeia até o último domingo, dia 29. "A determinação é para que a cadeia não abrigue mais que 96 mulheres, o que já é superlotação. A medida obrigou o Estado a conseguir vaga no sistema carcerário, o que não é fácil. Mas, felizmente, algumas foram conquistadas", falou o diretor da cadeia, o delegado Paulo César Martins das Neves.

Segundo Martins, 26 detentas condenadas serão transferidas, entre hoje e sexta-feira, para a Penitenciária de Franco da Rocha. Outras dez serão encaminhadas para Penitenciária de Campinas na semana que vem. A expectativa é que um total de 46 sejam transferidas nas próximas semanas. "O processo é demorado porque depende de escolta armada e elas têm que levar as coisas delas. Mas estamos otimistas", pontuou o delegado.