Outra estação de esgoto é alvo de denúncias em Votorantim

Diário de Sorocaba

Exames mostrariam que a ETE do Jardim São Lucas está piorando a situação do esgoto coletado que depois é despejado na Represa de Ipaneminha, usada para abastecimento de água em Sorocaba

 O portão da ETE do Jardim São Lucas é fechado apenas com uma corda; a falta de segurança preocupa (Foto: Fernando Rezende)

O vereador de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza (DEM), apresentou nova denúncia relacionada ao tratamento de água e esgoto na cidade. Ele protocolou na semana que passou na Promotoria de Justiça um documento no qual demonstra situação preocupante na chamada Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jardim São Lucas. Na segunda quinzena de janeiro, o promotor de Justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora já havia instaurado inquérito para investigar outra denúncia do vereador sobre possíveis irregularidades no tratamento de esgoto em outra ETE, a do bairro Votocel.

Após reclamações diversas de moradores do Jardim São Lucas, o vereador contratou o laboratório de controle de qualidade Hidrolabor para analisar a condição. Os exames mostraram que, na entrada das fossas-filtro, o índice de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) é de 320 miligramas de O2 / litro; já na saída da ETE, a DBO é de 5.125 mg O2/l. “Está claro que o sistema não apenas não funciona, como está piorando o esgoto”, diz a denúncia apresentada ao Ministério Público (MP). 

De acordo com o vereador, fato que demanda atenção é que a água da ETE Jardim São Lucas é despejada na Represa de Ipaneminha. “Parte da população de Sorocaba é abastecida com água desta represa, que agora, como se sabe, está sendo poluída com a água que sai da ETE do Jardim São Lucas. O que era para tratar e melhorar a água, está tornando-a muito pior”, pontuou. 

O pedreiro Isaac Felipe Carvalho, mora em frente da ETE e relata diversos problemas. “As fossas devem estar muito cheias. Na última chuva que teve, há mais ou menos uma semana, a rua ficou alagada e voltou muita sujeira de esgoto pelo ralo e pelo vaso sanitário da minha casa. Vários móveis ficaram prejudicados, além do incômodo do mau cheiro da água com dejetos, que inundou os cômodos”, lamenta. 

Alguns lugares, ele e a mulher, a empregada doméstica Rosiane de Fátima Moreira, não conseguiram limpar e ainda há lodo. A situação acontece no rodapé do quarto dos dois filhos pequenos e também no dormitório do casal. “Não dá para tirar os móveis para limpar, porque senão eles vão quebrar, já que ficaram fragilizados por causa da água”, explicou a mulher. O pedreiro fez um buraco na caixa de esgoto no quintal para dar vazão em caso de nova cheia. 

Isaac relata ainda que a própria estação é um local perigoso. “Em algumas fossas não há tampa e o portão não tem cadeado, só uma corda. Se cai uma bola ou pipa e a criança resolve entrar para recolher, pode acabar caindo lá dentro”, reclama. 

CONCESSÃO – O vereador também questiona o processo licitatório de concessão da administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Votorantim, que está em andamento.

Ele disse que causa estranheza que tudo esteja acontecendo de maneira muito rápida. “Foram 27 empresas que retiraram o edital, 12 responderam com propostas e apenas duas se mostraram habilitadas. Elas tinham um prazo de cinco dias para analisar a proposta da concorrente para adequar o seu próprio, mas de forma estranha, ambas abriram mão desse direito. Não é ilegal, mas causa estranheza, já que, quando se trata de uma concorrência, todo mundo quer vencer.” 

Souza também questiona a necessidade de concessão do Saae à iniciativa privada. Três empresas (Alpina, Vitopel e Hospital Santo Antônio) tinham isenção de pagamento de taxas de esgoto por meio de um contrato com a Prefeitura. Entretanto, o acordo expirou em janeiro de 2011, mas mesmo assim as empresas continuam sem ser taxadas.

Como se tratam de grandes empresas, o parlamentar acredita que, antes de fazer um processo de concessão do Saae para sanar os problemas de encargos que a autarquia enfrenta, era preciso fazer um levantamento do valor retroativo que as empresas terão de pagar à municipalidade. “Dependendo do valor, que poderia superar o da concessão, o processo de terceirização seria dispensável. Mas não há nenhum empenho em fazer esse levantamento, que poderia preservar o patrimônio público.”