Resumo Sessão Legislativa

 PAUTA SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

 EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 013/12, que autoriza o repasse mensal de até 0,014327 UFESP per capita por habitante/mês do Fundo Municipal de Saúde do Município de Votorantim, ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Sorocaba/SP, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município, e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei nº 011/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas portadoras de deficiência, já cadastrados nas UBSs - Unidades Básicas de Saúde do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira e do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a instituição, no Município de Votorantim, do "Dia da Cultura Gospel" e dá outras providências.

Requerimento Especial nº 010/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, de congratulações com o Senhor Claudinei Fernando de Paula Ribeiro, Secretário Municipal de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte, pela parceria realizada com a URBES, para a instalação do semáforo no cruzamento das Avenidas Adolpho Masságlia e Gisele Constantino.

 

Requerimento Especial nº 011/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com os Coordenadores e Alunos Universitários que desenvolveram o Projeto de Inovação, reunindo um grupo de estudantes na busca por soluções sustentáveis para problemas de comunidades carentes de Votorantim, através de uma parceria entre o Laboratório de Sustentabilidade da Escola Politécnica da USP, a Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba e o Design Lab do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, e também com a ONG "Luar", que forneceu sua sede e toda sua infraestrutura para que referido projeto pudesse acontecer em Votorantim.

 

Requerimento Especial nº 012/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, de congratulações com o Senhor Ari Pires Martins, pelo seu empenho em reviver a história de nosso Município com o "Hino dos Vanguardeiros".

 

Requerimento Especial nº 013/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com o Reverendo José Ausberto Bressane, que completou 90 anos de idade, no último dia 09 de fevereiro.

Requerimento nº 038/12 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar lombada na Rua Antonio Xavier de Moraes, no Bairro Vossoroca, bem como, de torná-la mão única de direção.

Requerimento nº 039/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando se a Administração tem planos para a construção de um Terminal Rodoviário em Votorantim e pede outras providências.

Requerimento nº 040/12 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando a Administração sobre a possibilidade de implantar tachões ou lombada na Rua José Gori, no Rio Acima, bem como, torná-la mão única de direção.

Requerimento nº 041/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração, como ficará a situação dos funcionários do SAAE, após o processo de concessão dos serviços daquela Autarquia à Empresa Particular, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 042/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se a Administração, através da Secretaria de Educação e em parceria com a Polícia Militar, poderia disponibilizar psicólogos para atender os alunos, durante e após a realização do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, nas Escolas Municipais.

Requerimento nº 043/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando a Administração sobre a possibilidade de incluir a Rua Francisca Lucas Bonilha, no itinerário dos coletivos que atendem a região do Parque Bela Vista.

Requerimento nº 044/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando a Administração sobre a possibilidade de, ainda em 2012, implantar uma unidade do Projeto "Ônibus dos Animais" em Votorantim.

Requerimento nº 045/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando a Administração, se o trecho da Rua Manoel Augusto Rangel que se inicia na Rua Santa Filomena e termina no muro do Centro Esportivo "Adovir Gori", no Rio Acima, está no cronograma de ruas a serem recapeadas.

Requerimento nº 046/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Administração sobre a possibilidade de dar continuidade à construção de uma viela que interliga a Rua Ignês Mariano com a Rua Francisca Lucas Bonilha, no Parque Bela Vista, bem como, fazer a manutenção necessária no final da Rua Francisca Lucas Bonilha, que está tomada pelo mato.

Requerimento nº 047/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração, se existe algum projeto de alargamento da Avenida Pedro Augusto Rangel, no trecho que se inicia na Avenida Otávio Augusto Rangel até a Rua Mário Savella, na Vila Nova Votorantim.

Indicações nº 055 a 080/2012.

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (27/02/12)

Em 1ª Discussão - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/11 de autoria dos Vereadores Marcos Antonio Alves, Pedro Nunes Filho, Marilene Newman Oliveira e Francisco Carlos Amorim, que dá nova redação ao § 2º do art. 33, e ao caput do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Votorantim.  

MOÇÃO nº 08/11, de autoria do Vereador Marcos Antonio Alves, de APELO para o fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Veto Total do Senhor Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 090/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Santina de Souza Barros.

Veto Total do Senhor Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 094/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Geraldo José de Oliveira.

Projeto de Lei nº 104/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Unidade Básica de Saúde "Anézio Bento Mariano".

Projeto de Lei nº 001/12 do Senhor Prefeito Municipal, que revoga o § 4º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2237, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça dos Vanguardeiros.

Projeto de Resolução nº 01/12, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Votorantim, as despesas de viagens e dá outras providências.

Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim