Câmara aprova lei que autoriza repasse de R$ 28 mil/mensais ao SAMU

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

O cálculo de repasse é de até R$ 0,26 per capita por habitante/mês ao FMS de Sorocaba

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na última sessão (12) o projeto de lei (n° 013/12) que autoriza o repasse mensal de até 0,014327 UFESP per capita por habitante/mês do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Votorantim ao FMS de Sorocaba, para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). A UFESP, que hoje é de R$ 18,44, é a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

Segundo dados do Censo 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Votorantim conta com 108.809 habitantes. Pelo cálculo baseado na população da cidade, a prefeitura irá repassar ao FMS de Sorocaba, para pagamento do SAMU, o valor de 28.746,23, sendo que o valor individual de cada habitante é de R$ 0,26.

Segundo o projeto, o Executivo está autorizado a repassar mensalmente este valor para o Fundo Municipal de Saúde de Sorocaba, fundamentado na planilha de custos referente ao custeio da Central de Regulação e atendimento por ambulâncias de suporte avançado do SAMU aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade.

As despesas decorrentes da lei correrão por conta do orçamento vigente da secretaria de Saúde de Votorantim.