TAC cobra plano de apoio a jovens envolvidos com drogas

Notícia publicada na edição de 03/03/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 007 do caderno A
Leila Gapy

Prefeitura terá de desenvolver política para atender crianças e adolescentes

Promotora de Justiça, Fabiana Rocha Paes, presidente do Conselho - Por: Luiz Setti

O Ministério Público de Votorantim firmou ontem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura local para criação do Plano Municipal de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes envolvidos com Álcool e outras Drogas (Pacaad). Isso porque o próprio MP constatou que 70% dos adolescentes infratores atendidos na Vara da Infância e Juventude entre 2010 e 2011 estavam envolvidos com algum tipo de entorpecente. A partir de agora o município terá 300 dias para fazer um diagnóstico da situação junto à sociedade e elaborar o Plano, a ser desenvolvido nos dez meses posteriores. O Pacaad prevê a criação de 30 vagas de internação em clínicas de tratamento para crianças e adolescentes dependentes químicos. A posição da Justiça em acionar o Executivo votorantinense é inédita na região. Em Campinas há um plano semelhante, mas foi encabeçado pela Câmara. Já no Mato Grosso, foi a Justiça estadual que provocou os municípios.

De acordo com a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Fabiana Rocha Paes, numa pesquisa desenvolvida entre setembro de 2010 e dezembro de 2011, uma média de 12 adolescentes infratores foram atendidos semanalmente pela Vara da Infância e Juventude votorantinense. Deste número, 70% dos menores assumiram ter algum envolvimento com álcool ou entorpecentes, a maioria deles com o crack. "Antes desta pesquisa, nos trabalhos na Vara já havíamos percebido o problema social. Mas a pesquisa levou-nos a perceber a necessidade do Pacaad e o TAC", pontuou ela, que acrescentou: "O envolvimento de crianças e adolescentes com o uso de drogas é questão de saúde pública e o município deve sim cuidar; favorecer atendimento e criar políticas de enfrentamento. Acho que outras cidades deveriam se espelhar", pontuou ela.

Por conta disso, o TAC prevê que o município desenvolva, ao longo de 300 dias a partir da homologação do acordo (o que deve ocorrer nos próximos dias), uma pesquisa que diagnostique a situação das crianças e jovens em situação vulnerável na cidade. Esse resultado deve conter números de atendimentos, convênios disponibilizados, investimentos atuais e pontos de vulnerabilidade. "Munido desse diagnóstico, o Pacaad deve então ser elaborado, visando metas a serem cumpridas, ampliação de atendimento, campanha de enfrentamento, reais investimentos e postos de atendimento, com clínicas especializadas", detalhou. Para desenvolver o Plano, o TAC já prevê outros dez meses. "Inicialmente o Pacaad prevê dez vagas para internação, mais dez em seis meses e por fim, mais dez em um ano. Chegando a 30 vagas para internação em clínicas especializadas", avisou a promotora.

O não cumprimento do TAC depois de homologado determina o pagamento de uma multa de R$ 5 mil por dia. "A situação é séria. Não podemos mais aceitar crianças drogadas com 12 anos, completamente envolvidas com entorpecentes e tráfico", pontuou a autoridade. Já o prefeito votorantinense, Carlos Augusto Pivetta (PT), destacou ontem, durante a assinatura do Termo, que dentro de 40 dias a Prefeitura deverá lançar uma campanha municipal de enfrentamento às drogas, que terá como principal objetivo sensibilizar a comunidade quanto a importância de tratar familiares e ensinar as crianças a dizer "não" aos entorpecentes. "O que percebemos é que muitas crianças são envolvidas sem ao menos terem noção do que está acontecendo. Penso em estimular a informação e criar uma campanha para orientar essas crianças", detalhou.

Além disso, o chefe do Executivo afirmou que a municipalidade já trabalha contra o uso de drogas e no acolhimento de menores dependentes, como acontece nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) ou no Núcleo de Acolhimento Integrado de Votorantim (Naiv). Porém, ele admitiu que é preciso reunir todos os projetos e investimentos, para mensurar o que deve ser investido e quanto deve ser investido a mais. "Criar 30 novas vagas para internação de dependentes químicos com certeza elevará e muito o nosso gasto com a saúde pública. Mas acredito que o desenvolvimento do Plano será ótimo, já que haverá possibilidade de potencializar o combate ao uso de drogas. Descobrir realmente onde devemos potencializar nossas forças nos fará ganhar esse investimento a longo prazo", otimizou.