Acordo deve beneficiar dependentes químicos de Votorantim

Adriane Souza

 Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Prefeitura e Ministério Público assinaram um TAC na quinta-feira (1).
Benefício abrirá dez vagas de internação para usuários de entorpecentes.

Reprodução TV TEM

Assista a matéria: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/03/acordo-deve-beneficiar-dependentes-quimicos-de-votorantim-sp.html

Com o objetivo de minimizar os danos gerados pela dependência química e oferecer vagas para internação de dependentes, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Votorantim, interior de São Paulo, firmaram nesta na quinta-feira (1) um Termo de Ajustamento de Conduta.

Com isso, o tratamento chegará a todas as camadas da sociedade, pois, até o momento, conforme apontou a administração municipal, famílias de baixa renda não conseguiam internar os usuários de drogas. A determinação também exige que os agentes municipais realizem o levantamento de quantos menores de idade são vítimas de dependência química.

A ação beneficiará famílias carentes, que dependiam exclusivamente de decisões judiciais, baseadas nos relatos do Ministério Público, para conseguir uma vaga de internação para os usuários de entorpecentes.

Os dados deverão servir de base para um plano de ação, que deverá beneficiar também dependentes de álcool e outras substâncias químicas. O objetivo é ampliar a quantidade de vagas para 30 em médio prazo. O município terá um prazo máximo de 300 dias para entregar o relatório que dará início ao plano de enfrentamento, que deverá ser executado em até dez meses. O Ministério Público poderá multar a prefeitura em R$ 5 mil por dia de atraso.