Empresas habilitadas ao processo têm vínculos

 Notícia publicada na edição de 26/04/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 012 do caderno A 
Wilson Gonçalves Júnior

A Saab, vencedora da licitação, e a Cab, que obteve o 2º lugar, têm ligação com o Grupo Queiroz Galvão

 Os serviços, antes feitos pelo Saae, passam à responsabilidade da iniciativa privada por 30 anos - Por: ARQUIVO JCS/ADIVAL B. PINTO



As duas únicas empresas habilitadas a participar do processo de licitação de privatização do sistema de abastecimento de água e esgoto de Votorantim, têm ligação familiar e negócios em conjunto nos ramos imobiliário e obras de infraestrutura pelo país. A vencedora do certame, a Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), que atuou juntamente com a SGA, tem como um de seus acionistas o grupo Queiroz Galvão.

A segunda colocada na concorrência pública, a Companhia Águas do Brasil (Cab Ambiental), que abriu mão do recurso, pertence ao grupo Galvão Engenharia, empresa oriunda da cisão da Queiroz Galvão. Além disso, os proprietários das duas empresas, Ricardo de Queiroz Galvão - da Queiroz Galvão - e Dario de Queiroz Galvão Filho - da Galvão Engenharia - são réus de um processo criminal movido pelo Ministério Público Federal acatado pela 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília no mês passado. Neste caso, 14 das maiores empreiteiras do país são acusadas de envolvimento em superfaturamento de R$ 1,2 bilhão em obras de dez aeroportos, obras realizadas durante a gestão do petista Carlos Wilson (2003/2005) na presidência da Infraero.
Na licitação de Votorantim, a Águas do Brasil, do Grupo Queiroz Galvão, saiu vencedora com a nota 931 pontos nos dois índices avaliados, proposta técnica (de maior peso, 6) e proposta comercial (menor peso, 4). A Cab, por sua vez, obteve 699 nos mesmos quesitos. Por isso, com a desistência de recurso no resultado final, o prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) publicou a homologação da concorrência no jornal oficial do município.
A Águas do Brasil (Saab) tem como um dos seus acionistas o grupo Queiroz Galvão, de Pernambuco, conglomerado de mais de 50 empresas nos segmentos de construção, desenvolvimento imobiliário, alimentos, participações e concessões, óleo e gás, exploração e produção, siderurgia e engenharia ambiental. Já a Galvão Engenharia surgiu em 1996, quando Dario de Queiroz Galvão Filho, filho de um dos fundadores do grupo pernambucano, vendeu suas ações para abrir a nova empresa, em São Paulo. No início das atividades, a Queiroz Galvão repassou a Galvão Engenharia algumas obras que tocava até que o novo grupo se estruturasse no mercado. Atualmente, a empresa já atua em diversos segmentos e é uma das dez maiores construtoras do país. As informações foram obtidas em matérias jornalísticas nas revistas Exame e O Empreiteiro.
As empresas atuam juntas em negócios pelo país. De acordo com o site da empresa pernambucana, a Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário (QGDI) e a Galvão Engenharia lançaram no final do ano passado a quarta torre do Centro Empresarial Queiroz Galvão. Na questão da obras de infraestrutura, as duas empresas, juntamente com a Odebrecht e a Camargo Correia, em 2009, tocaram as obras da Refinaria de Petróleo Abreu e Lima (Petrobras), também em Pernambuco. O projeto previa a execução da terraplanagem e serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação, no valor de R$ 429 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou onze indícios de irregularidades no contrato, além, ainda, de superfaturamento na obra. Os dois grupos também participaram do mesmo consórcio da licitação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Em janeiro deste ano, a Águas do Brasil (Saab), da Queiroz Galvão e a Foz, do Grupo Odebrecht, assumiram o contrato da concessão do serviço de saneamento da zona oeste do município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3 bilhões. Neste mês, a Cab, da Galvão Engenharia, assumiu a concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Cuiabá, Mato Grosso. A Foz, parceira da Águas do Brasil no Rio de Janeiro, ficou na segunda colocação e, assim como no caso de Votorantim, não apresentou recurso.

A mesma

A consórcio formado pela Águas do Brasil e a SGA, vencedor da privatização do abastecimento de água e tratamento de esgoto de Votorantim, é o mesmo que elaborou o estudo que levou à Prefeitura de Votorantim a tomar a decisão de passar os serviços, antes exercidos pelo Saae, a iniciativa privada por 30 anos. Na concorrência, para chegar a vencedora, foram levadas em consideração as propostas técnicas e de preço - as notas são estabelecidas pela comissão de licitação do município. O Ministério Público Estadual (MPE) de Votorantim instaurou um inquérito para apurar eventuais "ilegalidades" na licitação. O extrato do contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na semana passada.

Infraero

A acusação que envolve as duas empresas, no caso de superfaturamento de obras dos aeroportos, foi deflagrada pela operação Caixa Preta, da Polícia Federal, em 2007. Segundo a Procuradoria da República do Distrito Federal, durante a gestão do petista Carlos Wilson, funcionários da Infraero se reuniram com representantes das empreiteiras para direcionar licitações e superfaturar obras.
Para o Ministério Público Federal (MPF), o tipo de licitação escolhida, a proposta técnica e de preço, aumentava o "subjetivismo" na escolha, que dependia mais das notas dadas pela Infraero às empresas do que dos preços oferecidos.

Empresas alegam que são concorrentes

Notícia publicada na edição de 26/04/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 012 do caderno A -

A Águas do Brasil informou, via assessoria de imprensa, que a Queiroz Galvão detém apenas 24% das ações e não é a única proprietária da empresa. A nota diz ainda que os grupos Queiroz Galvão e Galvão Engenharia são concorrentes em inúmeras licitações de grandes obras de infraestrutura no país, na construção de estradas, portos, aeroportos, metrô, óleo e gás.

A empresa acrescentou ainda que não cabe ao Grupo Águas do Brasil informar o motivo que fez a Cab Ambiental abrir mão do recurso. A empresa ressaltou ainda que, na licitação, a Águas do Brasil obteve a melhor nota técnica e, principalmente, ofereceu a menor tarifa, com desconto de 3% sob a tarifa vigente. "Talvez estes fatos tenham levado a Cab Ambiental a abrir mão do recurso", explicou a empresa.
Ao ser questionada se é praxe a outra empresa não apresentar recurso numa concorrência de concessão de serviços, a Águas do Brasil informou que já perdeu licitações e não entrou com recurso, ao avaliar que não tinha direito. O consórcio deve começar operar o sistema de água e esgoto de Votorantim no segundo semestre deste ano, após período de transição. "Temos o conhecimento profundo do sistema, em função dos estudos realizados ao longo da elaboração da proposta técnica", diz a nota.
Os outros acionistas do Águas do Brasil são: Developer (45%), Trana (17%) e Covan (14%). A empresa disse ainda que não obteve vantagem ao elaborar o estudo que apontou a necessidade de privatização do abastecimento de água e tratamento de esgoto de Votorantim.

Queiroz Galvão

A Queiroz Galvão informou, via assessoria de imprensa que todos os seus contratos foram firmados de forma regular e obedecendo a legislação vigente. A nota diz ainda que Grupo Queiroz Galvão tem uma história construída e consolidada em quase 60 anos de existência e continua imprimindo a sua marca de excelência e contribuindo, de maneira decisiva, com o crescimento econômico e social nos países onde está presente. O grupo mantém o seu compromisso focado na melhoria da qualidade de vida, sustentabilidade socioambiental e satisfação dos seus clientes, colaboradores e parceiros.

Cab

A Cab Ambiental respondeu, via assessoria de imprensa, que é uma empresa do Grupo Galvão e não possui nenhum vínculo societário, estratégico ou operacional com a Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab). Ambas são concorrentes como qualquer outra empresa do setor, diz nota. Questionadas, as assessorias de imprensa não confirmaram o grau de parentesco e nem as relações comerciais existentes entre os grupos Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. (W.G.J)

"Processo foi o mais claro e cristalino"

	João Carlos Xavier de Almeida, secretário de Negócios Jurídicos - Por: ADIVAL B. PINTO

Notícia publicada na edição de 26/04/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 012 do caderno A 

 

O secretário de Negócios Jurídicos de Votorantim, João Carlos Xavier de Almeida, explicou que o fato de haver ligação familiar entre as empresas Águas do Brasil e Cab Ambiental não traz impedimento legal para participação de ambas no processo de privatização, já que as empresas possuem pessoas jurídicas diferentes. De acordo com ele, que desconhecia a informação do parentesco, não há também no processo qualquer indício de que as empresas atuaram em conjunto para um delas sair vencedora.
Xavier indicou que não houve desclassificação no processo licitatório e somente as duas empresas apresentaram propostas, embora outras doze tenham entrado, inclusive, com a caução de 1% do valor da concorrência. Ao todo, 27 empresas retiraram o edital para o certame. Ainda sobre a ligação entre as empresas, o secretário disse: "não existe indício nenhum de que pode ter ocorrido qualquer tipo de fraude."
O secretário acrescentou ainda que o certame recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e foi feito de forma mais "clara e cristalina" possível e amplamente discutido com a sociedade.
Xavier ainda descartou uma eventual favorecimento ao vencedor, pelo fato do consórcio ter sido o mesmo que elaborou o estudo e teria, por isso, se beneficiado principalmente em relação a apresentação da proposta técnica - um dos pesos, junto com a menor taxa, para se definir a vencedora. Ele explicou que a decisão da privatização foi da Prefeitura de Votorantim, com base em dados e levantamentos do estudo, feitos pela empresa com acompanhamento de funcionários públicos. Além disso, explicou o secretário, o estudo fez parte do edital e ficou acessível a todos os participantes. (W.G.J)