EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 033/12 do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei
nº 2202, de 14 de abril de 2011.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
3ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/12,
de autoria dos Vereadores Fernando de Oliveira Souza, Bruno Martins de Almeida,
Fabíola Alves da Silva Pedrico e Robson Vasco, que acrescenta o Artigo 125-B à
Lei Orgânica do Município de Votorantim.
Projeto de Lei nº 031/12, da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que
dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aristides Fernandes.
Projeto de Lei nº 032/12, do Vereador Bruno Martins de Almeida, que
dispõe sobre a implantação do Programa “Médico na Creche” no Município de Votorantim
e dá outras providências.
Requerimento Especial nº 036/12, do Vereador Fernando de Oliveira
Souza, de congratulações com o Senhor Átila Roberto de Abreu, pela excelente
colocação - 3ª posição - conquistada no GP de Curitiba, e também pela
vice-liderança no Campeonato de Stock Car.
Requerimento Especial nº 037/12, do Vereador Marcos Antonio Alves, de
congratulações com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, principalmente com a
Comunidade Nossa Senhora de Fátima, pela belíssima apresentação da Encenação da
Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, realizada no último dia 06 de abril,
Sexta-feira Santa, no Campo do Parque Jataí.
Requerimento Especial nº 038/12, da Vereadora Marilene Newman Oliveira
e do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Pastor Carlos
Claro da Rosa e com a Pastora Vera Luíza Thomazi Rosa, da Igreja “Deus
Presente”; bem como, com a Sra. Janaína Sabino e com os 150 atores, pela
belíssima apresentação da Peça Ressurreição, realizada no sábado dia 08 de
abril, na Praça “Zeca Padeiro”.
Requerimento nº 165/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza,
questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos a criação de um Polo
Turístico e Ambiental na Cachoeira da Chave.
Requerimento nº 166/12, do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando
o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar uma Academia ao Ar livre na
Praça “Maria José de Oliveira Martins”, no Jardim Serrano II.
Requerimento nº 167/12, da Vereadora Marilene Newman Oliveira,
questionando o Sr. Prefeito se há algum projeto no sentido de transformar em
quadra de concreto, a atual quadra de areia da Praça “Miguel Brasil”, no Parque
Bela Vista, e também sobre a possibilidade de implantar uma Academia ao Ar
Livre na referida praça.
Requerimento nº 168/12, da Vereadora Marilene Newman Oliveira,
questionando o Sr. Prefeito se há algum projeto para a construção de uma pista
de skate no Parque Bela Vista, na área do Parque do Matão, e pede outras
informações correlatas.
Requerimento nº 169/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza,
questionando o Sr. Prefeito se está nos seus planos a construção ou implantação
de uma nova creche no Bairro da Barra Funda.
Requerimento nº 170/12, do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando
o Sr. Prefeito sobre qual é a Instituição responsável pela Administração da
Casa Abrigo para Adolescentes de Votorantim, e pede outras informações
correlatas.
Requerimento nº 171/12, do Vereador Lázaro Alberto de Almeida,
questionando se o Sr. Prefeito já tem algum projeto de melhorias nos arredores
de um córrego localizado na parte baixa do Jardim Novo Mundo, no sentido de
conter a erosão, promover a sua limpeza e construir uma pista de caminhada em
todo o seu redor, entre outras informações correlatas.
Requerimento nº 172/12, da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico,
questionando se o Conselho Tutelar de Votorantim tem registros das crianças em
idade de frequentar as creches, que aguardam por vagas, e pede outras
informações correlatas.
Requerimento nº 173/12, da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso,
questionando o Sr. Prefeito se há planos de pavimentar a Rua Voluntários da
Liberdade e sobre a possibilidade de promover a limpeza e a retirada dos
entulhos depositados na referida rua, localizada entre Sorocaba e Votorantim,
na Vila Zacarias.
Requerimento nº 174/12, da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso,
questionando se o Sr. Prefeito já efetuou contato com o DER - Departamento de
Estradas e Rodagem, visando a municipalização do Acesso 103 da Rodovia SP/79, e
pede melhorias visando coibir o excesso de velocidade nessa rodovia.
Requerimento nº 175/12, do Vereador Heber de Almeida Martins,
questionando o Sr. Prefeito sobre soluções para resolver o problema de cerca de
20 famílias do Bairro Vossoroca, as quais, desde que tiveram suas áreas
desapropriadas para abertura e prolongamento da Avenida Altamiro Ferreira da
Silva, estão encontrando dificuldades para regularizar a documentação de seus
imóveis.
Requerimento nº 176/12, do Vereador Heber de Almeida Martins,
questionando se o Sr. Prefeito teria alguma solução para diminuir o número de
motoristas que são autuados em nossa cidade, por cometerem a infração de não
dar preferência a pedestre ou veículo não motorizado, na travessia da faixa de
segurança, principalmente na Avenida 31 de Março.
Requerimento nº 177/12, dos Vereadores da Bancada do PSDB, questionando
o Ministério Público Estadual sobre a possibilidade de acompanhar o processo de
negociação que envolve a transferência dos funcionários efetivos e estáveis do
SAAE de Votorantim para as empresas vencedoras da concorrência pública.
Em virtude do ponto facultativo - 30/04 (segunda-feira) e do feriado
01/05 (terça-feira), a próxima sessão legislativa será realizada no dia 02 de
maio (quarta-feira).
Thalyta Lima
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