Saae quer ceder funcionários à empresa que assumir concessão

 Notícia publicada na edição de 27/04/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A -

 A medida será votada na Câmara e abrange 70 funcionários - Por: Arquivo JCS/Adival B. Pinto


Um projeto de lei enviado à Câmara de Votorantim, pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), permite ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) ceder pelo prazo de um ano 70 funcionários concursados à empresa concessionária que vencer a licitação para assumir o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A proposta tramita pelas comissões permanentes da Casa e deve entrar em votação nos próximos dias. A medida abrange trabalhadores que atuam na operação remota dos reservatórios, nas estações elevatórias e de tratamento de água e esgoto.

De acordo com o superintendente do Saae de Votorantim, Rubens Mesadri, os funcionários que devem ser "emprestados" efetuam atividades que estão fadadas à extinção, em virtude do avanço da tecnologia, independente da existência da concessão. "O procedimento é necessário em virtude da implementação, a curto prazo, de novas tecnologias para automação e operação remota dos reservatórios, das estações elevatórias e das de tratamento de água e esgoto, não se justificando a contratação e qualificação de mão-de-obra nova nessa especialidade, para ser utilizada por tão curto espaço de tempo", ressalta.

Segundo ele, o projeto é a "melhor forma encontrada" pela Administração Municipal para garantir a continuidade desse tipo de serviço após a entrada da empresa concessionária e, assim, não haver eventual paralisação desses trabalhos. Isso também para assegurar tais servidores até que a municipalidade defina um plano de reaproveitamento desses profissionais. "Não haverá exonerações", garantiu e completou que outros 150 servidores do Saae já são transferidos para outras funções dentro da Administração Pública.

Mesadri alegou que a medida tem embasamento legal e que o projeto foi elaborado e apresentado à Câmara após o consenso entre as partes envolvidas: administração, sindicato da categoria e uma comissão dos funcionários. A conclusão é que os funcionários cedidos temporariamente continuariam a exercer a mesma função praticada no Saae. "Eles não sofrerão prejuízo, principalmente, referente à remuneração obtida e evolução funcional, mantendo assim, todos os seus direitos e garantias previstos na legislação local e em todo o ordenamento jurídico brasileiro, de igual forma não acarretando ônus adicional à Administração", finalizou. (Marcelo Andrade)