Caso da carona não tem prazo para deliberações

 Notícia publicada na edição de 10/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A
André Moraes

 Vereador Bruno Martins Almeida - Por: ERICK PINHEIRO

 Vereador Bruno Martins Almeida - Por: ERICK PINHEIRO

 Vereador Marco Alves - Por: ERICK PINHEIRO

 

Apesar de já se terem passado 23 dias da abertura de um Processo Administrativo, por parte da Câmara de Votorantim, para analisar as irregularidades ocorridas no caso em que um assessor do vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) ofereceu uma carona a um cidadão com um carro oficial, ainda não há nenhuma data estipulada para o o encerramento dos trabalhos e divulgação da decisão a ser tomada. O processo está sob responsabilidade da Comissão de Ética. Segundo a assessora jurídica da Casa de Leis, Laudicéia Nogueira Soares, a comissão tem prazo até o final do mandato do parlamentar para tomar uma decisão sobre o caso

De acordo com o presidente da Câmara, Marcos Antônio Pires (PT) - o Marcão Papeleiro -, a Mesa Diretoria encaminhou os documentos do processo à Comissão de Ética há cerca de duas semanas Após o recebimento, a assessora jurídica relata que está sendo aberta uma investigação sobre a postura tomada pelo vereador no caso, para então tomar uma decisão sobre o caso. "Os integrantes irão se reunir para definir se a conduta do vereador está ferindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado recentemente", explica Laudicéia .
Para ela, a punição que deverá ser tomada não deverá ser a cassação do mandato, já que acredita que a carona oferecida em um carro oficial não seja uma das hipóteses previstas no Decoro. "É preciso que haja uma certa gradação para ocorrer a perda do mandato, o que acredito que não deve ser o caso", diz a assessora jurídica, ressaltando que a decisão caberá aos integrantes da Comissão de Ética. Essa decisão ainda não possui data para ser divulgada, informa Laudicéia, mas ela acrescenta que deve ser tomada até o fim do mandato do vereador.
O vereador alvo do Processo Administrativo, Bruno Martins de Almeida, afirma que está tranquilo quanto a essa medida da Câmara. "Eu acho que não vai dar em nada isso, até porque todos os vereadores fazem isso (a carona) só que não são fotografados como eu fui."

Ministério Público

Além de explicar as ações da Câmara quanto ao caso, Marcão Papeleiro aproveita para desferir críticas ao Ministério Público (MP), que até o momento não tomou nenhuma atitude. "A gente vê em outras cidade que, quando o Ministério Público vê alguma irregularidade, ele investiga o caso. Mas não é o que acontece aqui", diz.
A promotora de Justiça de Votorantim, Fabiana Dal"Mas Rocha Paes, afirma que ainda não recebeu nenhuma representação sobre o caso. Porém, ao ser questionada sobre o fato de que o MP pode investigar o caso mesmo sem ser provocado, Fabiana disse que a Promotoria pode agir, desde que acredite que tenha havido um ato grave de improbidade, mas ela nem chegou a conhecer o teor da denúncia, já que ainda não teve conhecimento da reportagem publicada em abril no jornal Cruzeiro do Sul. "E nós não podemos abrir um inquérito para todas matérias que forem publicadas, porque senão compromete o nosso trabalho", afirma.

O caso

No dia 12 de abril deste ano, o Cruzeiro noticiou que um assessor do vereador Bruno ofereceu uma carona a um munícipe de Votorantim, utilizando o carro oficial com placas 005 pertencente à Câmara. O veículo foi flagrado parado em frente a um centro de fisioterapia próximo à Estação Rodoviária de Sorocaba, por volta das 17h45 do dia 10. Quinze minutos depois, o assessor, identificado apenas como Tiago, abriu a porta do veículo para dar entrada a um paciente, que estava acompanhado de uma senhora. Eles foram deixados no Jardim Araújo, Votorantim, onde moram.