Cessão de pessoal do Saae para empresa vai a votação

Notícia publicada na edição de 14/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A -
Marcelo Andrade


Legislativo fará sessões extraordinárias para votar a matéria, já que houve pedido de urgência por parte do prefeito

 Rubens Mesadri, superintendente do Saae - Por Adival B. Pinto

Os funcionários, que devem ser "emprestados", efetuam atividades que estão fadadas a extinção. Por: ARQUIVO JCS/PEDRO NEGRÃO

A Câmara de Votorantim vota hoje, em sessões extraordinárias, a partir das 18h, projeto de lei de autoria do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), que permite ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) ceder pelo prazo de um ano 70 funcionários concursados à empresa concessionária que vencer a licitação para assumir o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A medida abrange trabalhadores que atuam na operação remota dos reservatórios, nas estações elevatórias e de tratamento de água e esgoto.

O projeto foi protocolado no Legislativo votorantinense em meados de abril, com pedido de tramitação em regime de urgência, pelo chefe do Executivo. A expectativa, segundo o superintendente da autarquia, Rubens Mesadri, é que a proposta seja aprovada por unanimidade, já que todo o detalhamento e objetivo do projeto foram apresentados aos parlamentares ao longo das últimas semanas. "Além disso, toda a base de sustentação, formada por sete dos 11 vereadores, já se articulou no sentido de garantir a aprovação da proposta", ressaltou.
De acordo com o superintendente do Saae, os funcionários, que devem ser "emprestados", efetuam atividades que estão fadadas à extinção, em virtude do avanço da tecnologia, independente da existência da concessão. "É preciso deixar bem claro que o procedimento é necessário em virtude da implementação, a curto prazo, de novas tecnologias para automação e operação remota dos reservatórios, das estações elevatórias e das de tratamento de água e esgoto, não se justificando a contratação e qualificação de mão de obra nova nessa especialidade, para ser utilizada por tão curto espaço de tempo", explicou.
Mesadri ainda argumenta que o projeto foi a "melhor forma encontrada" pela Administração Municipal para garantir a continuidade desse tipo de serviço após a entrada da empresa concessionária e, assim, não haver eventual paralisação desses trabalhos. Isso também para assegurar tais servidores até que a municipalidade defina um plano de reaproveitamento desses profissionais. Outros 150 servidores do Saae já começaram a ser transferidos para outras funções dentro da Administração Pública.
O superintendente do Saae alegou que a medida tem embasamento legal e que o projeto foi elaborado e apresentado à Câmara após o consenso entre as partes envolvidas: administração, sindicato da categoria e uma comissão dos funcionários. A conclusão é que os funcionários cedidos temporariamente continuariam a exercer a mesma função praticada no Saae. O superintendente foi taxativo ao afirmar que os funcionários que serão "emprestados" não sofrerão prejuízo, principalmente, referente à remuneração obtida e evolução funcional. "Vamos manter todos os seus direitos e garantias previstas na legislação local e em todo o ordenamento jurídico brasileiro, de igual forma não acarretando ônus adicional à Administração", concluiu.