Mais um capítulo da novela

Notícia publicada na edição de 17/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A -


O secretário da Administração Carcerária, Lourival Gomes admitiu à reportagem do Cruzeiro do Sul que o sistema penitenciário cresce à razão de 72 presos por dia

A situação quase desumana em que vivem as dezenas de detentas da Cadeia Feminina de Votorantim, ao que tudo indica, deve perdurar por mais um bom tempo. A informação de que a empresa MGV Engenharia, contratada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo para construir o novo presídio feminino abandonou o projeto em definitivo, demitindo inclusive 272 trabalhadores, reforça essa previsão.

Diante desse novo quadro, o prefeito de Votorantim Carlos Augusto Pivetta (PT) - que mantém contato constante com a SAP por conta do problema crônico que a cadeia representa para seu município - adiantou que a Pasta já admite uma nova concorrência pública para escolher outra empreiteira que termine as obras.

O problema da Cadeia de Votorantim - a única feminina na jurisdição da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba - é antigo. Ela foi construída nos anos 70 nos fundos da delegacia de polícia do município, como ocorria em tantas outras localidades. Sorocaba também teve cadeia semelhante - de triste memória, diga-se de passagem - localizada nos fundos da então Delegacia Seccional de Polícia, na avenida General Carneiro.

A Cadeia de Sorocaba, para presos do sexo masculino, ficou famosa como cenário de fugas constantes e rebeliões, em um ponto central da cidade cercado por um hospital psiquiátrico e residências de um lado e uma escola aos fundos. Felizmente esse local foi desativado com a construção do Centro de Detenção Provisória no bairro de Aparecidinha, em local mais adequado e com projeto apropriado, mas que poucos anos depois também já dá sinais de superlotação.

Não é de hoje que a Cadeia de Votorantim apresenta problemas. Foi construída para abrigar 48 detentas, mas não raramente abrigou perto de uma centena e meia de presas em prédio com péssimas condições estruturais e sempre com superlotação. Há que se destacar, durante todo esse tempo, o trabalho do Ministério Público e do Judiciário que há anos tenta pôr um ponto final nessa situação. Em 2003, quase dez anos atrás, uma ação civil pública tratava sobre as péssimas condições do local e recomendava sua interdição.

No ano passado, quando a cadeia abrigava quase 150 mulheres, a juíza Karla Sotilo regulamentou, por meio de uma portaria, a interdição da cadeia, determinando que a população carcerária não ultrapassasse 96 mulheres e deu um prazo de 60 dias para que a unidade se adequasse à medida. Um entendimento firmado entre a Justiça e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), entretanto, prorrogou o prazo que venceria em novembro de 2011 por mais 60 dias. Começou então um processo de transferência de presas para outras localidades, minimizando a superlotação, sem no entanto resolver o problema.

A questão do crescimento da população carcerária torna-se mais séria a cada dia. No final do mês passado, o secretário da Administração Carcerária, Lourival Gomes, que esteve visitando Sorocaba, admitiu à reportagem do Cruzeiro do Sul que o sistema penitenciário cresce à razão de 72 presos por dia. São 151 presídios administrados pela SAP que acomodavam 188.500 presos no final de abril.  É preciso, portanto, que o Governo do Estado por meio da Secretaria da Administração Penitenciária resolva essa situação que afeta toda a região de uma vez por todas, e da maneira mais rápida possível. Os problemas com a construção do presídio se arrastam desde 2010, o que provocou sucessivos adiamentos de sua conclusão. A promessa inicial era que a penitenciária seria inaugurada em outubro do ano passado.

O prazo foi posteriormente prorrogado para junho deste ano, e agora, diante dessa nova situação, a conclusão do prédio só deverá ocorrer em 2014. Desde 2010 as obras tiveram pelo menos três paralisações e sempre pelo mesmo motivo - a frágil situação financeira da empresa escolhida para realizar a obra.