Notícia publicada na edição de 29/06/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A
O governador Geraldo Alckmin (PSDB)
encaminhou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a
ampliação da Operação Atividade Delegada para todo o Estado de São
Paulo. O programa foi implantado pioneiramente na capital, em dezembro
de 2009, depois na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011, e 43
municípios já mostraram interesse em aderir ao programa, entre elas, as
prefeituras de Sorocaba e Votorantim.
A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a
Secretaria da Segurança Pública (SSP), que permite aos policiais
militares desempenharem suas funções nos dias de folgas. Os PMs podem
trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode
passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode
ser prorrogado por mais cinco. "Redução dos índices de criminalidade,
maior segurança para a população e beneficia, também, o policial, porque
ele vai melhorar a sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o
comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança
pública", disse o governador, em nota.
Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, a prefeitura
que tiver interesse deve procurar o comando da Polícia Militar na região
e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. Além disso,
deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do
policial no dia de folga e então encaminhar um ofício para o Comando
Geral da PM e outro diretamente à SSP para que, depois de análise, o
secretário da Segurança Pública aprove. Em Sorocaba, a implementação da
medida já recebeu aprovação do Legislativo local.
A Capital conta atualmente com 3.718 policiais na operação, que atuam
diariamente no combate à criminalidade em toda a cidade. "Ganha com isso
a prefeitura, que terá o policial fardado, armado, sob o comando da
Polícia Militar, trabalhando na segurança pública da sua cidade; ganha o
Estado, porque nós teremos um efetivo policial na rua fazendo um
policiamento preventivo, ostensivo, repressivo, maior", alegou Alckmin.
Desde que teve início, outros 43 municípios mostraram interesse em
implantar a Operação Atividade Delegada, são eles: Agudos, Andradina,
Angatuba, Anhembi, Araraquara, Arujá, Assis, Bady Bassit, Barretos,
Bastos, Botucatu, Bragança Paulista, Buritama, Capão Bonito,
Caraguatatuba, Cesário Lange, Descalvado, Dumont, Fernandópolis,
Francisco Morato, Guaratinguetá, Itapeva, Luiz Antonio, Mairiporã,
Mirassol, Nova Canaã Paulista, Olímpia, Ourinhos, Parapuã,
Pindamonhangaba, Poá, Potirendaba, Quatá, Ribeirão Pires, Ribeirão
Preto, Sales de Oliveira, Santa Isabel, São José dos Campos, Sorocaba,
Tambaú, Torrinha, Votorantim e Votuporanga.
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