Exploração infantil

 Jornal Cruzeiro do Sul
André Moraes

1.483 crianças ainda trabalham em Sorocaba

Em Sorocaba há 47.438 crianças de 10 a 14 anos; 3,1% estariam economicamente ativas - Por: Arquivo - Erick Pinheiro

O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é proibido, em âmbito nacional, expor criança ou adolescente de até 14 anos a qualquer tipo de trabalho, mas o trabalho infantil ainda é uma realidade em Sorocaba. Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 1.483 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos trabalhando na cidade, seja na área urbana ou rural. Apesar disso, o total de crianças inseridas no mercado de trabalho na cidade caiu 46,4%, se comparado ao Censo 2000, quando o IBGE registrou 2.768 casos do tipo. De acordo com autoridades locais que trabalham em prol da garantia dos direitos da criança e do adolescente, a disseminação das determinações do ECA, os projetos sociais e educativos realizados no município, bem, como as fiscalizações realizadas, são os responsáveis por essa queda nas estatísticas, que tende a continuar nos próximos anos.

No município há 47.438 crianças entre 10 e 14 anos, portanto, os dados do IBGE mostram que 3,1% delas estão economicamente ativas. Mesmo não sendo uma porcentagem elevada, considera a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Úrsula Jacinto Medeiros, ela admite que casos do tipo não deveriam existir. "A nossa intenção é que não haja esses números, é por isso que existe esse sistema de garantia de direitos", relata.

O Conselho Tutelar está inserido nesse sistema de proteção ao menor de idade. A vice-presidente do Conselho, Thaís Helena Bannwart de Araújo, informou que denúncias de trabalho infantil não têm chegado com frequência ao órgão e acredita que isso deveria acontecer, para que os conselheiros sejam acionados para resolver o problema. "Muitas vezes elas podem chegar diretamente ao Ministério do Trabalho, mas esses casos deveriam chegar a nós, pois, afinal, nós somos um Conselho do cumprimento da proteção e dos direitos da criança e do adolescente."

Conscientização

Apesar de ainda haver abusos em Sorocaba, tanto a presidente do CMDCA como a vice-presidente do Conselho Tutelar comemoram a queda nas estatísticas, envolvendo criança e adolescente no trabalho. "O número diminuiu tendo em vista a conscientização dos direitos da criança, por meio da disseminação do ECA. Na medida que você dissemina o ECA, você faz com que as pessoas tenham a informação e ampliem a conscientização da questão do direito da criança", frisou Úrsula. Thaís concorda, disse que o estatuto quebrou paradigmas e fez com que a sociedade ficasse mais atenta à situação. "Isso muda o modo de olhar para a criança e o adolescente. É um processo de mudança de comportamento que o ECA trouxe, para determinar o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente." E Úrsula completou que, por desenvolvimento pleno, entende-se o processo educacional que faz com que menores de 14 anos se desenvolvam físicamente, socialmente, emocionalmente e intelectualmente.

Denúncia e fiscalização

Para zerar os números demonstrados pelo IBGE, Úrsula acredita que é necessária uma ação maior por parte de todos, por meio de denúncias. "Em qualquer situação, não somente a do trabalho, a legislação diz que a omissão é crime. Então, se eu vejo uma criança em situação em que não está preservado o seu direito, eu tenho por obrigação acionar o Conselho Tutelar, que é o órgão responsável - dentro do sistema de garantia dos direitos - pelas medidas de proteção", reiterou.

Para o gerente regional do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) em Sorocaba, Vitório José Cattai, a cidade está inserida em uma região onde não são encontrados muitos casos de exploração de trabalho infantil, mesmo assim há fiscais que trabalham diretamente nessa área, a fim de evitar que a determinação do ECA seja cumprida. "O governo, como um todo, está preocupado com isso e, portanto, temos projetos específicos para retirar o menor do trabalho inadequado", assegura.

Segundo a vice-presidente do Conselho Tutelar, os trabalhos para evitar que crianças e adolescentes até 14 anos de Sorocaba estejam economicamente ativos têm sido desenvolvidos pelos conselheiros, mas ela destaca também a participação da população como agente fiscalizador. "Alguns estabelecimentos chamam a criança e o adolescente para trabalhar, sem pensar que está havendo uma certa exploração com isso. Em muitos casos a criança trabalha tanto quanto um adulto, e recebe bem menos. Isso tudo afeta o índice escolar, o desenvolvimento físico e emocional." "É para evitar essas situações que nós estamos desempenhando o nosso trabalho", finalizou.

Secid Tem projetos para evitar abusos

Conforme informações da Secretaria de Cidadania (Secid) de Sorocaba, existem projetos desenvolvidos na cidade que ajudam a manter as crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, longe do mercado de trabalho. A Secid destacou o projeto Educarte, que atende atualmente 250 crianças, de 7 a 12 anos, oferecendo alimentação e atividades socioeducativas fora do horário escolar. Essa ação é desenvolvida em sete bairros: Jardim Ipiranga, Jardim Refúgio, Retiro São João, Cajuru, Parque São Bento, Maria Eugênia e Jardim Sueli.

Há também, segundo a Secid, os projetos dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal. De acordo com a chefe de seção de apoio à criança e ao adolescente da Secid, Telma Aparecida Durão Mendes, o objetivo do Peti é inserir as famílias em projetos, serviços e ações socioassistenciais voltados à preservação dos vínculos familiares e à convivência comunitária. Sorocaba conta com 100 famílias inseridas no Peti. O programa atende jovens de 7 a 15 anos, com alimentação e atividades socioeducativas, com transferência de renda inclusa no Bolsa Família e com acompanhamento das famílias pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). "A Ronda Social atua na abordagem de crianças em situação de risco, como as que ficam pedindo esmolas ou vendendo produtos em semáforos", complementou Telma, lembrando, também, das ações realizadas pela Guarda Mirim. (A.M.)

Em Votorantim há 266 crianças na ativa

Em Votorantim ainda existem 266 crianças entre 10 e 14 anos trabalhando, segundo o Censo 2010 do IBGE. A secretária de Cidadania e Geração de Renda, Ivone Batista Nunes, classificou essa quantidade como "significativa", pois não deveria haver nenhuma nessa condição, mas comemorou que esse número caiu 44,7% em 10 anos, já que o Censo de 2000 demonstrava que existiam 481 crianças nessa condição.

A secretária acredita que ainda há o que ser feito, uma vez que nem todas as crianças não foram tiradas do mercado de trabalho. Uma das iniciativas do Poder Público é o programa de escola em período integral, que evita que crianças fiquem ociosas enquanto não estiverem nas salas de aula. "A maioria das nossas escolas já estão em período integral, então não deixamos nenhum "buraco" para colaborar com essa situação", aponta.

Outro destaque, enumera, é uma iniciativa inserida no Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), do governo federal, que oferece atividades culturais e educativas para as crianças da cidade, que não estejam matriculadas em escolas de período integral. "Hoje temos 350 crianças nesse programa, que serve como um amparo ao menor", afirma.

Ivone ponderou que deveria haver também uma maior conscientização dos próprios pais, para evitar que elas sejam inseridas no mercado antes do momento legal. "A gente sempre tenta localizar essas crianças, mas isso é difícil. Quando encontramos casos em que as crianças estão acompanhando os pais, que são catadores de materiais recicláveis, por exemplo, o Conselho Tutelar faz intervenções." E fez um adendo: o número de 266 vítimas de exploração infantil já pode ter diminuído, uma vez que os dados são do Censo 2010, já que a tendência tem sido de queda ao longo dos anos. (A.M.)