RESUMO SESSÃO LEGISLATIVA - 18 DE JUNHO DE 2012.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL


Projeto de Lei nº 053/12 do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A., e dá outras providências correlatas.


EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES


Projeto de Resolução nº 03/12 da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim para a Legislatura 2013/2016.


Projeto de Lei nº 050/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e idosos nos caixas dos supermercados e de estabelecimentos comerciais de Votorantim e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 051/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim, o "Mês de Doação de Medicamentos – Uma Dose de Vida".


Projeto de Lei nº 052/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória Edison David).


Projeto de Lei nº 054/12 da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Votorantim para o período do quadriênio 2013 a 2016.


Requerimento Especial nº 059/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, de congratulações com o jornalista e apresentador Kaká Martins, pelo trabalho feito pelo esporte de Votorantim, através da cobertura dos jogos varzeanos de nosso Município.


Requerimento Especial nº 060/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com o Jovem Tiago Camolesi, por ter conseguido a vaga de emprego na empresa GOOGLE.


Requerimento nº 278/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade implantar mais unidades do PROAME - Programa de Amparo ao Menor e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 279/12 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito acerca dos problemas decorrentes da mudança de local das aulas práticas noturnas de motocicletas para defronte ao Cemitério Municipal, que está causando insegurança aos alunos e instrutores.


Requerimento nº 280/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando a Direção da CPFL sobre a possibilidade de transferir o poste situado defronte à residência de nº 59 da Rua José Agostinho, no Jardim Archilla para cerca de um metro de distância.


Requerimento nº 281/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Governo do Estado sobre a implantação de uma Unidade de Ensino da FATEC – Faculdade de Tecnologia no Município de Votorantim.


Requerimento nº 282/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre quantas vagas para recuperação de dependentes químicos foram criadas em nosso Município, após a Prefeitura ter firmado o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 283/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre qual é a previsão para o término das obras do Parque do Matão, e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 284/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de o setor competente remover uma lombada existente defronte ao nº 661 da Rua Odete Gori Bicudo, na Vila Nova Votorantim e, construir outra em frente ao nº 576; e também, providenciar serviços de sinalização na confluência da referida via com a Rua Antônio de Almeida; e pede outras providências.


Requerimento nº 285/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de doar parte da área pública localizada na Rua Bertilia Laureano, no Jardim São Lucas, à Associação Amigos de Bairro e ao Clube São Lucas F.C, para que os interessados construam um Centro Comunitário.


Requerimento nº 286/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se realizar a 1ª Feira Agropecuária de Votorantim.


Requerimento nº 287/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando se o Sr. Prefeito pode tomar providências para melhorar o escoamento de água pluvial no final da Rua Amélia Ribeiro de Amorim, na Vila Amorim.


Requerimento nº 288/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de acrescentar o trecho final da Rua Alice Cintra Bormam, no Bairro Green Valley, na relação de ruas que receberão massa asfáltica com verbas destinadas por Deputados.


Requerimento nº 289/12 da Bancada do PDT, questionando se o Sr. Prefeito poderia estudar a possibilidade de incluir, no quadro de funcionários das escolas municipais, profissionais especialistas em psicologia e psicopedagogia.


Indicações nº 374 a 388/2012.


ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 041/12, do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Primo Fidêncio.

Projeto de Lei nº 042/12, do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aureliano dos Santos.

Projeto de Lei nº 043/12, do Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação das Leis n° 1792 e 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.